Famílias da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, protestaram e estão acampadas em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. Nesta segunda-feira (1º), cerca de 200 moradores instalaram barracas e apresentam cartazes em frente à sede do governo do Espírito Santo.
Os manifestantes desejam a reversão da decisão judicial, publicada no último dia 20 de agosto, que prevê a saída das famílias das comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté.
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Os moradores protestaram com cartazes com os dizeres “queremos moradia, Vila Esperança resiste”, bateram panelas e fizeram barulho com apitos.
Veja a ação:
Na tarde desta segunda-feira (1º), os manifestantes também ocuparam parte da Avenida Florentino Avidos. Equipes da Guarda de Vitória acompanham a manifestação no Centro.
Em entrevista à reportagem da TV Vitória, a advogada da ocupação Vila Esperança, Maria Elisa Quadros, descreveu que a situação da reintegração de posse não cumpre requisitos da DPF 828, ação que regulamenta as ações de despejos no Brasil.
A Associação de Vila Esperança não cumpre esses requisitos, a reintegração de posse não cumpre os requisitos, porque ela não prevê uma assistência material para essas famílias, uma assistência que vai realmente ser eficaz, que vai garantir que essas famílias não fiquem, por exemplo, em situação de rua logo após o despejo.“
Maria Elisa Quadros, advogada da ocupação
As ocupações na região conhecida como Jabaeté começaram em 2017 e, hoje, cerca de 800 famílias residem nos terrenos.
Desde 2021, a atual gestão municipal passou a reconhecer que a área é de propriedade privada, revogando um decreto de 2020 que havia declarado a região como de utilidade pública.
O que diz a Prefeitura de Vila Velha?
Por meio de uma nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) determinou, no dia 20 de agosto de 2025, a retomada da reintegração de posse das áreas das comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, reconhecendo que se tratam de terrenos particulares. As ações de reintegração de posse foram ajuizadas pelos proprietários em 2017 e 2019.
Diante da decisão, as pessoas que ocupam a região deverão deixar o local, e a prefeitura elaborou um plano para que, durante a reintegração, seja garantida a proteção social de famílias e indivíduos em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social, com foco na dignidade humana. A desocupação será realizada pela Polícia Militar.”
Prefeitura de Vila Velha
Ainda segundo o órgão, a área foi mapeada e congelada em 2022, com base em dados cruzados de mais de 25 fontes, para orientar ações seguras e humanizadas.
“Foram identificadas 664 famílias, sendo que 135 cumprem os critérios para recebimento do subsídio financeiro com finalidade habitacional, que será pago pela empresa autora da ação, no valor de R$ 2.222,00”.
A prefeitura também afirma que, a empresa deverá também disponibilizar veículos para transporte dos bens ao novo local de moradia do ocupante, com limitação territorial, compreendendo os municípios de Guarapari, Serra, Cariacica, Vitória e Vila Velha.
A empresa deverá disponibilizar um de local para guarda de móveis, que guarnecem as residências, entre os quais não estão incluídos: portas, janelas, madeiras, materiais de obras e afins, mantendo-os sob sua responsabilidade, por 21 dias a contar da data da conclusão do processo de desocupação.
Também caberá à empresa comunicar às pessoas do local, por meio de placas na região mais próximo da ocupação, informações contendo os nomes das famílias e carros de som e telefone de contato de WhatsApp, meio pelo qual as famílias poderão entrar em contato.”
Prefeitura de Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha também descreve que cabe ao órgão montar na região um espaço para atendimento das famílias, que receberão orientação e apoio. O trabalho contará com profissionais das secretarias de Assistência Social, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Educação e Meio Ambiente.
“Dentro deste espaço, haverá atendimento psicossocial no dia da ação, realizado por equipe específica, para orientações e encaminhamentos conforme normativas em vigor.
Atendimento às famílias com crianças e adolescentes em idade escolar, para fins de informações sobre transferência para outra unidade escolar, se necessário.
Recolhimento adequado de animais doentes e animais em situação de maus-tratos. Em caso de animais abandonados, o município dará destinação conforme legislação em vigor, após análise da secretaria competente. Caso o ocupante demonstre interesse, poderá assinar Termo de Doação, com cláusula de irrevogabilidade, para que o município possa dar a destinação ao animal, após análise os técnicos”.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória
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