Famílias ocupam antigo prédio do TRT-ES no Centro de Vitória

Setenta e duas famílias que integram o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam o Edifício Castelo Branco, antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), no Centro de Vitória. A ocupação foi iniciada durante a manhã de sábado (06).

Os 112 ocupantes são compostos por moradores que viviam nos bairros de Maria Ortiz, Santo André, na região da Grande São Pedro e Caratoíra, que moravam de aluguel. As famílias ocupam nove andares do edifício.

Em entrevista à reportagem do Folha Vitória, o líder da ocupação, Valdeni Ferraz, afirmou que os manifestantes desejam “pressionar o Estado” para resolver o problema de habitação, a olhar as para as famílias sem teto em Vitória e Espírito Santo.

Valdeni também disse que os ocupantes pretendem ficar no local até que a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizem a negociação. “Estamos aguardando tanto aqui, tanto em Brasília que eles negociem com a gente”.

Ainda de acordo com o líder da ocupação, a ação não possui relação com o Movimento Vila Esperança, que acontece em frente ao Palácio Anchieta.

“A diferença é que a Vila Esperança não é uma ocupação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), mas apoiamos a ocupação deles”.

Veja o vídeo:

O que diz a Câmara de Vitória?

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Vitória lamentou a ocupação do imóvel que está em processo formal de cessão para sediar o Legislativo da Capital. Também foi descrito que a ação é tratada pela instituição como uma invasão indevida a um espaço público ainda em fase de negociação.

“O processo de cessão do prédio, conduzido junto à Caixa Econômica Federal, já dura cinco meses e aguarda a finalização de trâmites burocráticos.

O imóvel encontra-se em perfeitas condições de uso, com instalações elétricas, cabeamento de rede e sistema de ar-condicionado prontos para receber os servidores e viabilizar o pleno funcionamento das atividades parlamentares”.

A Câmara também informou que será solicitado à Caixa Econômica Federal um inventário oficial de todos os bens e estruturas presentes no local antes da ocupação, garantindo o registro detalhado do patrimônio.

Além disso, ressalta a preocupação com a preservação e a integridade do espaço, destacando a necessidade de medidas preventivas para evitar depredação ou deterioração dos bens existentes.

“A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, e continuará acompanhando o caso junto aos órgãos competentes”, diz a nota.

O que diz a Prefeitura de Vitória?

A Prefeitura de Vitória informou que possui programas em andamento como o Casa Feliz e Segura, que atua em diferentes frentes, assegurando moradia digna a famílias que precisaram deixar suas casas devido a riscos estruturais, geológicos, ambientais ou pela ocupação de áreas inadequadas.

Além disso, a ação também realiza pequenas reformas que tornam o imóvel mais seguro, como troca de telhado, porta ou janela, construção de acessos, reforma de banheiros e cozinhas, e ainda o projeto de regularização fundiária.

Atualmente, 600 famílias estão cadastradas aptas para receber essas melhorias habitacionais.

“Nesse contexto, Vitória tinha 550 famílias recebendo benefício transitório. Hoje, esse número foi reduzido quase pela metade. Nos últimos cinco anos foram entregues mais de 250 residências a famílias em situação de vulnerabilidade ou ocupantes de áreas de risco, que passaram a ter seu imóvel. Além disso, foram concedidos aproximadamente 3 mil títulos de regularização fundiária (escrituras de imóveis) a moradores de diferentes regiões da cidade, garantindo segurança jurídica e segurança habitacional às famílias”, diz a nota.

A prefeitura informou ainda que a atual gestão aumentou o valor do Bônus Moradia e hoje o benefício, que era de R$ 60 mil chega hoje a R$ 100 mil.

Na frente destinada à regularização fundiária, a prefeitura informou ainda que já entregou três mil títulos de regularização fundiária (escrituras de imóveis) registrados em cartório, transformando posseiros em proprietários de suas casas.

De acordo com a administração municipal, neste ano, Vitória vem investindo em regularização fundiária em áreas nos bairros Bonfim, Consolação, Da Penha, Gurigica, Itararé e São Benedito. Também conta com processos em andamento em Resistência, Ilha das Caieiras e Redenção, com novas áreas já em fase de licitação.

Sobre pessoas em situação de rua, a Sedec destaca que o município já conta com programa habitacional voltado para esse público e que o atendimento habitacional a essa população foi iniciado por meio da Lei 8473/2013, que alterou a Lei 6592/2006 e a incluiu no Programa Morar sem Risco, da política municipal de habitação “Habitar Vitória”, que ficou popularmente conhecido como Projeto Moradias Alternativas (PMA).

“A inclusão de pessoas em situação de rua em programa habitacional se dá obrigatoriamente por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e que os munícipes requerentes devem estar referenciados na Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Vitória, por período mínimo de um ano ininterrupto e atender aos demais critérios estabelecidos”, informou a prefeitura.

Para o acompanhamento das pessoas e/ou famílias em situação de rua incluídas no PMA, a prefeitura informou ainda que são realizados atendimentos individuais, reuniões informativas sobre os benefícios habitacionais, encaminhamentos, visitas domiciliares, visita técnica de habitabilidade, estudos de caso, reuniões técnicas e articulações com as secretarias, visando superar a situação de vulnerabilidade.

A reportagem do Folha Vitória também procurou a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Patrimônio da União para mais informações da ocupação. A matéria será atualizada com o retorno dos órgãos.