Feira de peixes em Vitória muda de calçada após pedido da Marinha

A feira de peixes localizada na rua Belmiro Rodrigues da Silva, na Enseada do Suá, em Vitória, terá que mudar de calçada e não vai ficar mais na área militar, após um pedido realizado pelo Comando da Marinha no Espírito Santo. O órgão fez ser seguida uma lei de 1941.

No Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941, é destacado que, é proibida a construção civil ou pública autorizada, na zona a 1ª zona de 15 braças, ou seja, 33 metros do local militar.

Em entrevista ao Folha Vitória, o presidente da Associação da Feira do Píer da Enseada, Emanuel da Penha Ribeiro, destaca que, foi realizada uma reunião na segunda-feira (7), onde ficou acordada a mudança de calçada até o dia 21 de julho.

A reunião deu tudo certo, a Capitania concordou com a nossa reivindicação de ir para a outra calçada. Foi concordado pela Prefeitura de Vitória, pela Cesan, sairíamos da calçada que pertence à Marinha e vamos para o outro lado.

O que diz a Marinha do Brasil?

Por meio de uma nota, a Marinha do Brasil destacou que, por intermédio da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), a permanência das estruturas adjacentes ao muro da Capitania ofende o Decreto-Lei n 3.437, de 17 de julho de 1941.

Além disso, acarreta problemas operacionais e de segurança para a Organização Militar. Nesse contexto, a CPES levou o assunto à Prefeitura de Vitória que está solucionando o caso

O que diz a Prefeitura de Vitória?

A Prefeitura de Vitória, por meio da Central de Serviços informou que, na última segunda-feira (7), foi realizada uma reunião na Capitania dos Portos com a participação de representantes da Prefeitura de Vitória, Cesan, comerciantes e a própria Capitania.

Durante o encontro, ficou acordado, de forma consensual, que as barracas da região serão relocadas para o outro lado da mesma rua, como forma de atender ao decreto federal vigente.

A decisão considerou o entendimento dos comerciantes de que essa alternativa é mais viável, além da sinalização positiva da Capitania dos Portos, que confirmou que a mudança atende às exigências legais.

Para viabilizar a relocação e garantir a estrutura adequada no novo local, a Prefeitura de Vitória realizará intervenções como a melhoria na rede de drenagem e o nivelamento do asfalto. A Cesan ficará responsável pela ligação da rede de fornecimento de água.