Fique atento: prazo para contestar descontos indevidos no INSS foi prorrogado

Nos últimos meses, aposentados e pensionistas do INSS têm se deparado com um problema recorrente: descontos realizados diretamente no benefício sem autorização ou sem clareza quanto à sua origem. Diante do grande volume de reclamações e das dificuldades enfrentadas pelos segurados para acessar os canais digitais, o INSS decidiu prorrogar o prazo para contestação desses descontos indevidos até o dia 20 de março.

A medida busca garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado por falhas operacionais ou pela falta de informação, especialmente considerando que muitos segurados dependem exclusivamente do benefício previdenciário para sua subsistência.

O que são os descontos indevidos no benefício?

Os descontos indevidos geralmente aparecem no extrato de pagamento do INSS vinculados a:

• mensalidades associativas;
• contribuições para entidades ou sindicatos;
• serviços supostamente contratados, mas não reconhecidos pelo segurado.

Em muitos casos, o aposentado ou pensionista nunca autorizou a cobrança, ou sequer foi informado de forma clara sobre a adesão a qualquer serviço. Ainda assim, os valores passam a ser descontados mês a mês, reduzindo significativamente a renda de quem já vive com orçamento limitado.

Quem pode contestar e por que isso é importante

Podem contestar os descontos aposentados e pensionistas do INSS que identifiquem qualquer valor descontado sem autorização expressa ou sem conhecimento prévio.

A contestação é fundamental porque abre caminho para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, além de impedir que novos descontos continuem ocorrendo. Ignorar o problema pode significar a consolidação de cobranças irregulares por longos períodos.

Como funciona o procedimento de contestação

O INSS disponibilizou diferentes canais para que o segurado exerça esse direito, o que amplia o acesso e reduz a necessidade de deslocamento. A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente, em unidades dos Correios habilitadas.

Após o registro da contestação, o pedido passa por análise administrativa. Caso fique comprovado que o desconto foi realizado sem autorização válida, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento, recebendo de volta os valores descontados indevidamente, sem necessidade de ingressar imediatamente com ação judicial.

Por que o prazo foi prorrogado?

Inicialmente, o prazo para contestação se encerraria antes, mas foi ampliado até 20 de março em razão de:

• instabilidades nos sistemas digitais do INSS;
• dificuldades de acesso ao Meu INSS;
• alto número de beneficiários que não conseguiram registrar a contestação a tempo.

A prorrogação demonstra o reconhecimento, por parte da administração pública, de que o sistema falhou em garantir acesso pleno ao direito de defesa dos segurados, o que reforça a importância de acompanhar de perto qualquer movimentação no benefício.

A importância de conferir o extrato mensalmente

Uma orientação que sempre reforço é: o extrato do INSS deve ser analisado com atenção todos os meses. Pequenos valores, quando descontados de forma contínua, podem representar perdas significativas ao longo do tempo.

Além disso, muitos segurados só percebem o desconto meses depois, quando o impacto financeiro já é expressivo. A verificação periódica é uma forma simples, mas extremamente eficaz, de proteção do próprio direito.

Minha visão como advogada previdenciária

Na prática profissional, é comum encontrar aposentados que acreditam que “se o desconto veio do INSS, então deve ser correto”. Infelizmente, essa confiança nem sempre é correspondida. O sistema permite descontos, mas isso não significa que todos sejam legítimos.

Costumo dizer aos meus clientes: “direito previdenciário também é direito à informação e à vigilância.” Questionar, conferir e contestar não é exagero, é exercício de cidadania.

A prorrogação do prazo até março representa uma nova oportunidade para quem ainda não conseguiu agir. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de reafirmar que o benefício previdenciário pertence ao segurado e deve ser respeitado.

Se houver qualquer dúvida sobre descontos no benefício, orientação especializada pode fazer toda a diferença entre perder prazos ou garantir o ressarcimento de valores que são, por direito, seus.