As obras realizadas pela Prefeitura de Vila Velha no Morro do Moreno estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão apura possíveis irregularidades nas intervenções, entre elas a instalação de um letreiro e de um mirante sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O inquérito foi instaurado em agosto, depois que o órgão recebeu uma representação relatando falhas no processo de execução das obras, que fazem parte do projeto de requalificação da área.
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Além da falta de autorização para estruturas previstas no projeto, que inclui sete mirantes, cafeteria, loja de lembrancinhas, área de convivência e banheiros, o documento apontou ausência de um plano efetivo para implantação de uma unidade de conservação no local, área considerada sensível e de importância ambiental.
Em 17 de novembro, data inicialmente prevista para o início das intervenções, o MPF, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Prefeitura de Vila Velha se reuniram para discutir o caso. As obras só começaram no dia 19, após a derrubada da liminar que impedia qualquer avanço no terreno.
Durante o encontro, a secretária de Obras de Vila Velha, Menara Cavalcante, informou que o letreiro foi excluído definitivamente do projeto apresentado ao MPF. Segundo ela, a proposta atual não contempla mais a instalação da estrutura, “o que não impede que mais à frente o município instale-o em um dos deques projetados com a licença necessária”.
Sobre as demais irregularidades citadas pelo órgão, a prefeitura informou que se manifestará oficialmente junto ao MPF.
O Ministério Público Federal também pediu o envio do projeto completo das obras e da apresentação técnica para análise detalhada. A documentação foi encaminhada na quarta-feira (3) e, segundo o órgão, poderá embasar novas medidas caso sejam identificadas inconformidades.
Disputa judicial paralela
Além da investigação do MPF, as obras no Morro do Moreno estão envolvidas em uma disputa judicial movida por proprietários de uma área de 251.930 m² no local. A família afirma que a prefeitura teria realizado uma desapropriação indireta do terreno ao avançar com o projeto.
No dia 17 de novembro, a Justiça determinou que o município não desse início às intervenções. Porém, dois dias depois, em 19 de novembro, a Prefeitura de Vila Velha conseguiu autorização para seguir com as obras após recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Na decisão que liberou as intervenções, a desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira considerou que havia uma incompatibilidade lógica na liminar anterior, que impedia o município de promover qualquer ação na área.
Repórter
Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e especializada em Povos Indígenas.
