O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou uma apuração sobre circulação de cães sem o uso adequado da focinheira na Praia do Canto, em Vitória.
De acordo com o MPES, os cães são possivelmente mordedores e podem apresentar perigo a pedestres. A medida foi adotada após a Promotoria de Justiça receber informações e imagens sobre a presença dos animais em vias públicas da região.
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No despacho, o promotor Marcelo Lemos Vieira destaca a preocupação com possíveis ataques de cães e determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Vitória.
A administração municipal deverá realizar fiscalização no bairro Praia do Canto e encaminhar relatório circunstanciado, no prazo de 15 dias úteis, sobre o cumprimento da legislação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória informou que recebeu o ofício do MPES na última segunda (15) e ainda está no prazo para resposta.
Além disso, em relação à circulação de animais, a Lei Municipal 8121/2011 estabelece que animais domésticos podem circular nas áreas públicas, desde que eles estejam com coleira e guia adequadas ao tamanho e ao porte do animal e que estejam guiados por seus tutores.
Os cães que apresentam comportamento perigoso ou antissocial devem utilizar contenção adequada, como focinheira.
De acordo com a secretaria, em caso de descumprimento da lei, cabe multa ao proprietário por animal.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Estagiária
Graduanda em jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e estagiária do Jornal Folha Vitória.
