O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso de bicicletas elétricas em vias urbanas de Vitória, especialmente em áreas de lazer e ciclovias.
A medida foi tomada após o aumento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo e o registro de condutas consideradas imprudentes, como excesso de velocidade e desrespeito à sinalização.
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A Promotoria de Justiça Cível de Vitória expediu ofícios à Prefeitura de Vitória, ao Detran-ES e à Procuradoria-Geral do Estado, que terão 10 dias para informar quais ações vêm sendo adotadas para fiscalizar e regulamentar o uso das bikes elétricas.
O procedimento também cita que o governo do Estado enviou ao Ministério dos Transportes um pedido formal para a criação de uma regulamentação nacional específica para ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos.
Segundo o documento, a falta de regras claras dificulta a fiscalização e contribui para o aumento dos acidentes.
Dados apresentados ao MPES apontam que mais de 170 acidentes envolvendo bicicletas elétricas foram registrados no Espírito Santo somente neste ano. Entre os casos, há ocorrências fatais, como o atropelamento de uma idosa em Vitória e de um idoso em Vila Velha.
Choque de direitos e necessidade de regras
O promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, responsável pela instauração da Notícia de Fato, destacou que as bicicletas elétricas são um modal sustentável em expansão, mas que exigem regulamentação para garantir a segurança de todos que utilizam o espaço público.
Há um choque entre direitos fundamentais: o direito de ir e vir de forma sustentável e o direito à vida e à saúde. Entre os dois, é evidente que deve prevalecer a proteção à vida, mas isso não significa inviabilizar o uso das bicicletas elétricas.
Marcelo Lemos Vieira, promotor de Justiça
Ainda segundo o promotor, o Ministério Público está aberto ao diálogo com órgãos públicos enquanto não houver regulamentação nacional: “Nosso papel é mediar e fiscalizar.”
O MPES seguirá acompanhando o caso e pode adotar novas medidas caso as respostas dos órgãos não apontem soluções satisfatórias para reduzir riscos e organizar o uso das vias.
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