O cooperativismo capixaba ganhou um novo marco legal. Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17) a Lei nº 12.689, que atualiza a Política Estadual do Cooperativismo no Espírito Santo e substitui dispositivos que já não acompanhavam mais a realidade do setor. A legislação anterior era de 2006.
A nova lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na tarde de terça-feira (16), após aprovação unânime na Assembleia Legislativa. A atualização era uma demanda antiga das cooperativas do estado, que pediam um texto mais alinhado ao crescimento, à profissionalização e ao papel econômico que o cooperativismo passou a ocupar nos últimos anos.
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Texto sancionado pelo governo atualiza diretrizes e cria instrumentos para fortalecer as cooperativas capixabas
Um dos pontos centrais da nova legislação é a criação de instrumentos e mecanismos voltados ao estímulo e fortalecimento das cooperativas. A lei também reconhece formalmente o papel da OCB/ES, definida como órgão técnico-consultivo do governo estadual, em consonância com a Lei Geral do Cooperativismo Brasileiro.
A construção do texto contou com a participação direta do Sistema OCB/ES, responsável por reunir as demandas do setor e traduzi-las em propostas encaminhadas ao Legislativo. A ideia foi justamente atualizar conceitos e diretrizes que já estavam defasados diante das transformações do cooperativismo capixaba.
A assinatura da lei foi marcada por uma solenidade no Palácio Anchieta, que reuniu lideranças cooperativistas de diferentes ramos e integrantes do Sistema OCB/ES.
Durante o encontro, o governador Renato Casagrande destacou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento do Espírito Santo. Segundo ele, as cooperativas têm papel fundamental na geração de oportunidades econômicas e na interiorização do crescimento. “Sancionamos a lei pela importância do cooperativismo em nosso estado e por tudo o que ele representa para o desenvolvimento capixaba, sempre com o apoio do governo”, afirmou.
O vice-governador Ricardo Ferraço lembrou que a nova legislação se soma a outras conquistas recentes do setor. “É momento de agradecermos o papel, a importância e o exercício das nossas cooperativas. Junto com vocês, a gente viu o Espírito Santo avançar. Vocês tiveram a capacidade de colocar em pauta agendas muito importantes, como a equiparação da alíquota do conilon com o arábica”, disse.
Para o presidente do Sistema OCB/ES, Pedro Scarpi Melhorim, a sanção da lei tem um simbolismo especial. “Hoje é um dia histórico, que vem coroar 2025, declarado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas. Após quase 20 anos da primeira Lei Estadual do Cooperativismo, temos uma nova legislação que possibilita o fortalecimento e avanço desse modelo de negócio que tanto contribui para o desenvolvimento do Espírito Santo”, disse.
Na mesma linha, o diretor-executivo Carlos André Santos de Oliveira reforçou que a atualização era necessária. “Nos últimos anos, o cooperativismo cresceu, se modernizou, se profissionalizou e se firmou como um dos pilares da economia do nosso estado. Precisávamos de uma nova política que traduzisse esse momento e que, principalmente, possibilitasse avançarmos para o futuro”, declarou.
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