Novembro Azul: confira os direitos garantidos pelo INSS

O diagnóstico de câncer de próstata pode afastar o trabalhador e impactar sua renda. É importante saber quais são os direitos garantidos pelo INSS nesse momento.

Um exame simples pode salvar vidas e também garantir direitos. No mês do Novembro Azul, campanha que alerta para a prevenção do câncer de próstata, é importante lembrar que o diagnóstico dessa doença não afeta apenas a saúde. Ele também pode impactar a vida profissional e financeira de milhares de homens brasileiros.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o mais comum entre os homens, especialmente acima dos 50 anos, à frente de pulmão e intestino, e atrás apenas do câncer de pele. Só em 2025, a estimativa é de mais de 70 mil novos casos no país. Muitos deles estão em plena fase produtiva, e o tratamento, que pode incluir cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, costuma afastá-los do trabalho por períodos prolongados.

O que pouca gente sabe é que, nessas situações, o INSS oferece uma rede de proteção. Quem contribui para a Previdência Social e fica temporariamente incapaz de trabalhar tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Já quando o tratamento ou as sequelas tornam impossível o retorno ao trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Informações importantes 

Por se tratar de uma doença grave, o câncer de próstata está entre as condições que dispensam o período de carência para a concessão de benefícios previdenciários. Ou seja, mesmo que o segurado não tenha contribuído por muito tempo, ele ainda pode ter direito ao benefício.

Além disso, pacientes com diagnóstico confirmado podem ter isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria, saque do FGTS e do PIS/PASEP, e prioridade em tramitações de processos judiciais, medidas que ajudam a aliviar o impacto financeiro em um momento delicado.

Minha visão como advogada previdenciária

Quando o homem recebe um diagnóstico de câncer de próstata, ele enfrenta uma série de desafios que vão muito além da saúde. É um momento que exige amparo, informação e segurança. Como advogada previdenciária, percebo que muitos desconhecem seus direitos e acabam deixando de buscar o INSS por medo da burocracia.

Mas é importante saber que a legislação garante uma proteção especial nesses casos, com dispensa de carência, prioridade nos processos e benefícios que fazem diferença durante o tratamento e na recuperação da dignidade do segurado. 

Importância da Campanha 

Mais do que uma campanha de prevenção, o Novembro Azul é também um lembrete de que cuidar da saúde inclui conhecer seus direitos. Fazer os exames regularmente, buscar diagnóstico precoce e estar informado sobre a proteção previdenciária podem fazer toda a diferença no tratamento e na tranquilidade de quem enfrenta a doença.