Outubro Rosa: câncer de mama e os direitos previdenciários

Outubro chegou e, com ele, a campanha mundial de conscientização sobre o câncer de mama. É tempo de prevenção, de autocuidado e também de informação. Muitas mulheres desconhecem que, além dos cuidados médicos, o diagnóstico de neoplasia maligna da mama (CID C50) pode abrir portas para benefícios previdenciários ou assistenciais junto ao INSS.

Quais benefícios são possíveis?

Quando há o diagnóstico de câncer de mama, dependendo da situação, a segurada tem acesso a alguns benefícios:

• Auxílio-doença: se a mulher estiver incapacitada temporariamente para suas atividades (trabalho ou tarefas habituais) por mais de 15 dias consecutivos. O INSS exige qualidade de segurada, ou seja, que a pessoa esteja com as contribuições em dia ou dentro do período de graça. 
• Aposentadoria por invalidez: se a doença evoluir e for constatada incapacidade permanente, ou seja, quando não há possibilidade de recuperação ou retorno ao trabalho. A perícia médica do INSS é fundamental nesse processo. 
• BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada): para aquelas que não contribuíram ou não têm condições de arcar com contribuições, ou que estando em situação de carência social (baixa renda, vulnerabilidade), comprovem deficiência ou incapacidade de longo prazo. É um benefício assistencial, ou seja, não previdenciário, concedido a pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais), com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. 

É importante destacar que em regra, o INSS exige qualidade de segurada e carência mínima de 12 contribuições mensais. Mas no caso da neoplasia maligna, como o câncer de mama, essa carência é dispensada, conforme previsão do artigo 151, da Lei nº 8.213/91.

Requisitos e desafios

Para pleitear esses benefícios com chance de sucesso, é preciso atenção a alguns pontos:

• Laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico e detalhem o estágio da doença.
• Perícia médica oficial que ateste incapacidade, seja ela temporária (no caso do auxílio-doença) ou permanente (no caso de aposentadoria por invalidez).
• Cumprimento de requisitos de seguridade, por exemplo, manter qualidade de segurado para benefícios previdenciários.
• Para o BPC, comprovação de renda familiar baixa, deficiência ou incapacidade de longo prazo, bem como inscrição no Cadastro Único ou atendimento similar.

Dependemos do entendimento do perito… com muitos indeferimentos

Minha visão como advogada previdenciária

Tenho acompanhado muitos casos nos quais a segurada acredita que, por ter câncer de mama, já teria direito garantido ao benefício, mas reforço sempre: ter o diagnóstico, por si só, não basta. É imprescindível demonstrar o impacto real da doença no cotidiano de trabalho: quais movimentos se tornaram difíceis ou impossíveis, quais tratamentos foram feitos, até onde a saúde ainda responde e até onde ela restringe. Um laudo completo, histórico de atendimento, relatórios médicos e sociais fazem diferença.

Dependemos muito do entendimento do perito médico judicial. Infelizmente, na realidade de hoje, temos observado muitos indeferimentos que julgamos equivocados, casos em que a incapacidade está lá, mas o perito interpreta de forma muito restritiva, ignora dados ou exige padrões quase inalcançáveis. Estamos amarrados a esse entendimento dele, e isso pode inviabilizar direitos legítimos.

Dicas práticas

Para quem se encontra nessa situação, aqui vão algumas orientações práticas:

1. Reúna todos os documentos: laudos, exames, tratamentos, histórico funcional, relatórios de médico especialista, fisioterapia, internações etc.
2. Mantenha tudo atualizado, inclusive tratamento atual, datas, prescrições.
3. Verifique se está com qualidade de segurada ou se já se enquadra para o BPC (renda, cadastro social).
4. Se tiver indeferimento, documente bem os motivos e busque auxílio jurídico. Muitas decisões justas têm sido conquistadas via judicial.
5. Use canais oficiais do INSS (Meu INSS, telefone 135, agências) para requerer benefícios, mas conte com ajuda especializada.

No Outubro Rosa, além de mamografias, prevenção e campanhas, vale lembrar: conhecimento é também uma forma de cuidado. Se você ou alguém próximo foi diagnosticado com câncer de mama, não deixe de checar quais direitos previdenciários ou assistenciais são possíveis de acessar. E, se sentir que houve injustiça em um indeferimento, não desista, o direito existe, mesmo que seja preciso lutar por ele.