A utilização de caixas de som nas praias é bastante comum e sempre gera polêmicas, especialmente no verão. Algumas pessoas gostam e outras reclamam do barulho, mas o que muitos não sabem é que há regras na Grande Vitória para evitar perturbação e riscos para moradores, turistas e a vegetação local.
Além de equipamentos de som, as medidas englobam quiosques, ambulantes e animais. Veja quais são as regras de cada município metropolitano.
Vitória
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A Prefeitura da capital informou que os auditores ambientais fazem operações por terra e por mar, para evitar irregularidades com o som alto em embarcações e lanchas e fiscalizar a ocupação da restinga.
A legislação municipal regulamenta som alto em embarcações náuticas e motos aquáticas e proíbe carros e caixas portáteis de som.
Preservação da restinga:
Os animais domésticos podem circular nas áreas, desde que usem coleira e guia adequados ao seu tamanho. Eles devem estar guiados pelo tutor. O animal perigoso ou antissocial deve usar focinheira. Em caso de descumprimento, o proprietário do pet pode ser multado.
A Prefeitura de Vitória também não recomenda churrascos nas praias, especialmente porque podem causar danos ao ecossistema de restinga e pode provocar incômodo aos demais frequentadores.
Além disso, a prática de esportes é livre, não possuindo espaço próprio ou demarcado, mas deve ser feita com cuidado, respeitando o resto da população.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitória Online.
Ambulantes e quiosques:
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) informa que podem atuar apenas os ambulantes licenciados por meio do Alvará de Autorização de Uso para Comércio Ambulante, respeitando os dias, horários e produtos estabelecidos no documento.
A Sedec destaca que as licenças são concedidas ao longo do ano, e somente quem já possui alvará vigente pode atuar. Em casos de grandes eventos públicos os ambulantes são organizados por ordem de chegada, em espaços definidos pela fiscalização. Nessas situações, têm prioridade os profissionais já licenciados para atuar.
Em Vitória, 313 ambulantes e 74 food trucks estão licenciados.
Durante o Ano Novo, segundo a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), está vedada a venda de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques. A medida tem o objetivo de garantir a segurança do público.
Vila Velha
Em Vila Velha, carros de som são proibidos e, em caso de incômodo por qualquer barulho em comércio ou residências, a população pode fazer denúncias pelos telefones 3149-7336, 162 (Ouvidoria Municipal) ou 153 (Guarda Municipal).
Preservação da restinga:
A legislação do município proíbe churrasqueiras na orla, para preservar a restinga.
Em relação aos animais em vias públicas, eles devem utilizar coleira de identificação, com guia, e estarem acompanhados de maiores de 16 anos. Se o animal for de grande porte, ele deve usar focinheira. Os pets são proibidos na areia das praias.
Os esportes são permitidos, porém a Prefeitura pede bom senso à população, para manter o respeito com os demais banhistas e com a vegetação local.
Ambulantes e quiosques:
Ainda de acordo com a prefeitura, durante o período do Réveillon, está proibida a instalação de tendas, barracas, toldos, palco, tablados, banheiros químicos ou hidráulicos, cercamento de área, equipamentos de sonorização de médio e grande porte, iluminação em toda extensão do calçadão e da faixa de areia dos 32 km litorâneos de Vila Velha.
Também é proibida a emissão de ruídos que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação em vigor.
Os ambulantes autorizados a trabalhar no calçadão da orla municipal podem utilizar até 10 banquetas, sendo vedado o uso de mesas e cadeiras. Após encerramento dos trabalhos, os equipamentos devem ser retirados e o local deve ser limpo.
Por outro lado, os quiosques têm permissão de instalar uma tenda com dimensão máxima de 15×20 metros, até as 12 horas do dia 30 de dezembro. As tendas devem ser retiradas na noite de Ano Novo e podem ser recolocadas na manhã do dia 1º até 18 de fevereiro.
Será ainda permitido colocar no máximo 50 jogos de mesas e cadeiras pelos quiosques da orla de Vila Velha, desde que requerido e autorizado pelo município. As mesas e cadeiras utilizadas pelos concessionários de quiosques deverão ser retiradas do espaço público após o encerramento das atividades.
A Prefeitura destaca que é proibido impedir ou dificultar o livre acesso à praia, bem como a visibilidade dos postos de guarda-vidas.
Serra
A legislação da Serra proíbe a utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos, assim como aparelhos de som instalados em áreas públicas, o que inclui a faixa de areia.
As multas podem chegar a R$ 1 mil, além da apreensão do equipamento, independentemente da altura do som.
Preservação da restinga:
Cachorros, gatos e cavalos não podem circular na praia, porém podem passear em outras áreas públicas acompanhados de maiores de 16 anos e utilizando guia, coleira e focinheira.
Em caso de descumprimento da lei, a penalidade pode variar de advertência à apreensão do animal, dependendo da situação.
Além disso, os banhistas que montam churrasqueiras e grelhas em locais de restinga cometem crime ambiental.
Assim como nas outras cidades, a prática de esportes não é proibida, mas deve ser feita com zelo.
Ambulantes e quiosques:
A licença concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Serra para o comércio ambulante na temporada de verão, é válida até março, incluindo o período do Carnaval.
Os comerciantes aptos realizarão as vendas obedecendo às normas vigentes. Segundo a prefeitura, eles recebem orientação sobre o uso consciente do espaço público e sobre a não ocupação da restinga.
Os quiosques podem instalar até seis mesas, com quatro cadeiras e devem fazer pagamento trimestral da Taxa de Uso de Área Pública.
Guarapari
Em Guarapari, as caixas de som, equipamentos amplificados ou som automotivo na faixa de areia são proibidos durante a alta temporada (dezembro, janeiro, fevereiro, março e julho), e em feriados prolongados e dias com grande número de banhistas.
Como a prática configura perturbação da ordem, do sossego e impacto ambiental, a multa é de R$ 1950, além de apreensão do equipamento. Se o crime for cometido novamente, a pena pode dobrar ou triplicar.
Preservação da vegetação:
Os churrascos também são proibidos, segundo a prefeitura, e a multa é de R$ 2.022,88, com apreensão do material.
A Prefeitura de Guarapari destaca a importância de manter a praia limpa, informando que descarte irregular de lixos na praia configura crime ambiental.
Tendas e barracas:
No município, a instalação de tendas, barracas ou similares na faixa de areia é vedado. No Ano Novo, é possível colocar as estruturas, porém é necessário licença prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A penalidade é de R$ 1011,60.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Estagiária
Graduanda em jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e estagiária do Jornal Folha Vitória.
