A defesa dos direitos da pessoa idosa ganhou destaque internacional em outubro, quando a advogada previdenciária Caroline Bonacossa apresentou seu artigo no XIV Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades (CONINTER). O trabalho, desenvolvido em parceria com Lorena Borsoi Agrizzi, discutiu como a Previdência Social funciona como ferramenta essencial de dignidade para quem envelhece no Brasil, sobretudo no que diz respeito à inclusão digital, ao acesso à Justiça e ao direito à informação clara.
Caroline destaca que muitos idosos enfrentam uma barreira dupla: a complexidade do sistema previdenciário e a exclusão digital, que se acentuou após a migração de vários serviços para plataformas online. “Hoje, o INSS está cada vez mais digital, mas boa parte dos idosos não acompanha essa transformação no mesmo ritmo. Garantir acesso simplificado é garantir cidadania”, explica a especialista.
Principais desafios enfrentados pelos idosos no sistema previdenciário
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O artigo apresentado reforça que a ausência de informações acessíveis pode resultar em perda de direitos, erros em solicitações ou até desistência do benefício. Para Caroline, é nesse ponto que o dever do Estado (e o papel de profissionais especializados) se torna indispensável. “Quando a informação é confusa, o idoso se vê desamparado. Nossa missão é torná-la objetiva, compreensível e verdadeiramente útil”, afirma.
A pesquisa também abordou a importância de canais eficazes para o acesso à Justiça. Segundo Caroline, muitos idosos só conseguem fazer valer seus direitos após orientação qualificada. “A judicialização não deveria ser a regra, mas, diante das dificuldades, acaba sendo o caminho mais prático para garantir que o idoso receba aquilo que já é seu por direito”, destaca.
Políticas públicas de proteção social
Caroline Bonacossa reforça que participar do Congresso permitiu ampliar o debate sobre essas vulnerabilidades e buscar soluções práticas, especialmente dentro das políticas públicas de proteção social. “Ser selecionada para participar do XIV Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades foi uma experiência enriquecedora de troca, aprendizado e conexões com profissionais de todo o país”, ressalta.
Caroline Bonacossa também apontou que é importante a digitalização dos serviços ser acompanhada de estratégias inclusivas. Isso envolve desde linguagem acessível até suporte presencial de qualidade, especialmente para idosos em situação de vulnerabilidade social. “Não se trata apenas de tecnologia: trata-se de garantir dignidade e autonomia para quem já contribuiu tanto ao longo da vida”, completa.
Colunista
Advogada especialista em Direito Previdenciário, mestranda em Administração e Direção de Empresas e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Fundadora e gestora de uma rede com sete escritórios localizados no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, palestrante, professora universitária e autora do livro "Ensaios sobre Direito Constitucional: Limbo jurídico do idoso maior de 60 anos de idade" e do ebook "Coletânea Acadêmica Jurídica: A importância do parecer farmacêutico para o reconhecimento de incapacidade laboral".
