Reintegração de posse em Itaúnas causa estranheza, diz Suzano

Em mais um capítulo da disputa por uma área de cerca de 30 hectares em Itaúnas, entre uma comunidade que se reivindica quilombola e a empresa Suzano, a fabricante de celulose disse ter recebido com “estranheza” a suspensão da liminar de Reintegração de Posse da área.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nesta terça-feira (16) suspendeu a reintegração de posse que expulsaria as famílias quilombolas da comunidade localizada em Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, e devolveria a área à Suzano.

Além da retirada das famílias, a ação de desocupação da área resultaria na destruição de 130 casas de moradores.

“Causa perplexidade o contexto dessa decisão, uma vez que foi proferida após 10 anos de tramitação judicial (ação iniciada setembro de 2015) e, ainda, sem a devida atenção às manifestações de diversas autoridades federais já apresentadas nos autos”, diz a nota.

No texto, a empresa cita uma manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teria sido dada em 2019, informando que a área não estaria inserida em território de pretensão quilombola.

Em 2022, ainda segundo a nota, a Fundação Palmares afirmou não deter expertise para realização da identificação das áreas contidas nas matrículas imobiliárias, devendo prevalecer o entendimento do Incra.

A Suzano cita, ainda, o reconhecimento da Justiça Federal, em 2023, “da ausência de interesse jurídico da Fundação Cultural Palmares ou do Incra na ação e, assim, declarou sua incompetência processual, uma vez que ali já estava comprovado que os invasores da área não pertenciam a comunidades quilombolas certificadas ou reconhecidas.”

O resgate histórico desses pontos do processo é feito, ainda, após a Fundação Cultural Palmares encaminhar um ofício à 1ª Vara Cível de Conceição da Barra certificando que as famílias integram a Comunidade Remanescente de Quilombo de Itaúnas. O documento foi emitido nesta segunda-feira (15).

“A tentativa de reconhecimento posterior e intempestivo dos invasores como quilombolas, sem adequado respaldo técnico e jurídico e em contradição com manifestações anteriormente apresentadas no processo, configura grave afronta à segurança jurídica, à boa-fé processual e ao princípio da confiança legítima”, diz a nota da Suzano.

A companhia finaliza afirmando que acredita na reversão da decisão, que reafirma seu compromisso com o respeito às comunidades tradicionais e com o cumprimento rigoroso das decisões judiciais.

Grupo vem realizando protestos

O grupo que disputa a área de cerca de 30 hectares com a Suzano tem realizado protestos desde que foi determinada a reintegração de posse da área à empresa.

“Estamos num momento de defesa do território. O que propunham era uma reintegração de posse desumana, para vir e destruir todas as casas. A Suzano tratou todos como oportunistas, e houve conivência em dizer que ali não havia quilombos. Mas ontem saiu a certidão reconhecendo o território quilombola, onde vivem mais de 70 famílias”, defendeu Luisa Faresin, gestora do coletivo Terra do Bem.

O Incra e a Fundação Palmares foram procurados pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria, ainda não haviam respondido aos nossos questionamentos.