Às vésperas da virada do ano, a celebração no Espírito Santo vem acompanhada de uma orientação importante. Um decreto do governo estadual reforça que não é permitida a soltura de fogos de artifício com barulho em todo o Estado, em espaços públicos e privados, abertos ou fechados, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e garantir mais segurança e bem-estar para pessoas sensíveis aos ruídos e animais.
O decreto publicado pelo governo do Espírito Santo regulamenta a Lei Estadual de 2022, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com barulho e outros artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o Estado.
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Conforme o decreto do último dia 9, permanecem autorizados apenas os fogos cujo efeito principal seja visual e que produzam até 70 decibéis, conforme normas técnicas, além daqueles fabricados exclusivamente para exportação.
Além disso, fica estabelecido que todos os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros para espetáculos e estabelecimentos comerciais devem conter uma nota para orientar sobre a proibição e as sanções previstas em lei.
As sanções, como multas, entretanto, ainda não foram definidas. Para isso, o decreto cria na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) um grupo de trabalho que deve propor, em até 120 dias (prorrogáveis), a edição de normas complementares que irão orientar a fiscalização e a aplicação de penalidades.
Após essa fase, a regulamentação vai estabelecer os critérios para que a lei seja aplicada de forma uniforme em todo o Espírito Santo.
Risco para animais e pessoas
A poluição sonora causada pelos fogos de artifício com barulho pode causar irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas.
Para pessoas com autismo, idosos e pacientes hospitalizados os riscos também existem. Eles podem sofrer crises, ter ansiedade severa e desregulação sensorial.
Já cães, gatos e aves podem ficar estressados e apresentar comportamento de fuga, visto que, para eles, o barulho significa ameaça. A tentativa de fuga é um risco pois pode resultar em queda ou atropelamento.
*Com informações de Agência Brasil.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
