Em 2025, o Executivo federal iniciou estudos para revisar normas técnicas relacionadas à acessibilidade arquitetônica, comunicacional e digital. Os trabalhos foram conduzidos por grupos internos de diferentes ministérios, que analisaram parâmetros já previstos na Lei Brasileira de Inclusão e em decretos complementares.
As discussões envolveram a necessidade de atualizar referências de acessibilidade digital para alinhamento aos padrões internacionais, além da revisão de critérios de acessibilidade urbana em obras públicas. Técnicos também avaliaram mudanças recentes em legislações, como o Decreto 12.533/2025, para verificar impactos nos procedimentos administrativos.
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A etapa inicial incluiu a coleta de dados de órgãos federais, estados e municípios, além de reuniões com especialistas em engenharia, tecnologia assistiva e comunicação acessível. O estudo servirá de base para futuras propostas de regulamentação e para eventuais atualizações de normas já existentes.
Revisão Normativa e Consultas Públicas
A revisão normativa deve seguir em 2026, com previsão de abertura de consultas públicas para receber contribuições da sociedade civil e de entidades profissionais.
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