Revisão de zoneamento do Iema em Village do Sol, em Guarapari, sai este mês

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aprovou a revisão do zoneamento do bairro Village do Sol, em Guarapari. Como informado à reportagem, o processo está em fase final de elaboração técnica e o relatório consolidado será entregue até o fim deste mês.

Após esta etapa, o processo será analisado pelas equipes técnica, jurídica e institucional do Iema. Só então, depois da validação e homologação final da norma, se dará a atualização do zoneamento.

A revisão da Área de Preservação Ambiental (APA), que vai reconhecer formalmente as áreas urbanizadas, foi divulgada, primeiramente, pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Segundo o parlamentar, a medida vai permitir que a comunidade possa regularizar energia elétrica, água tratada e esgoto, serviços que hoje não existem devido às restrições de normas ambientais. Isso porque os lotes do bairro foram vendidos antes da existência das regras atuais.

Além disso, o Iema pontua outros três benefícios para a população:

1. Segurança jurídica e adequação territorial: o novo zoneamento vai possibilitar que terrenos antes considerados áreas naturais passem a receber a classificação compatível com a urbanização, o que corrigirá conflitos normativos históricos. A atualização da classificação territorial se dá com base em estudos de campo, imagens de satélite e dados oficiais.
2. Melhoria das condições de saneamento e saúde pública: outro benefício da atualização é o estabelecimento de diretrizes para condicionar o uso e ocupação do solo à existência de infraestrutura de saneamento, o que reduz riscos à saúde e à qualidade da água.
3. Proteção do patrimônio ambiental natural e dos serviços ecossistêmicos: o zoneamento deve fortalecer a proteção da formação de restinga, das áreas de recarga hídrica, da fauna e flora, elementos essenciais para manutenção da integridade ecológica da APA e do Parque Estadual Paulo César Vinha.

Atualmente, diversas famílias que adquiriram os terrenos legalmente no bairro vivem sem infraestrutura. Conforme Gandini, que realizou audiência pública na região para ouvir moradores, há 8 mil fossas ativas na área, água de cor e odor duvidosos e falta de iluminação.

O parlamentar também afirma que vai buscar articulação com o governo do Estado e a Prefeitura de Guarapari para que eles participem dos investimentos, garantindo que a região seja incorporada à rede pública sem atrasos.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Guarapari informou que, no momento, o que está sendo realizado é a atualização do Plano de Manejo do Parque Estadual Paulo César Vinha, “um processo técnico que envolve estudos ambientais e definições sobre o uso adequado da área de proteção.”

As alterações de zoneamento não são feitas por este plano de manejo, ressalta a gestão, mas, sim, por meio do Plano Diretor Municipal (PDM), instrumento legal responsável por organizar o desenvolvimento da cidade.

Segundo a prefeitura, não há, atualmente, propostas de alteração no zoneamento de Village do Sol, mas o município realiza um processo de revisão do próprio PDM.

“Os estudos técnicos que serão desenvolvidos irão apontar todos os índices urbanísticos aplicáveis àquela região, garantindo que qualquer diretriz futura seja baseada em critérios técnicos, legais e de planejamento urbano responsável.”

Além disso, a administração municipal afirma que existem diversos processos em andamento junto ao Ministério Público para regularizar algumas unidades na região, “reforçando o compromisso do município com a organização territorial e a segurança jurídica dos moradores.”