O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a suspensão de reintegração posse de área ocupada em Vila Esperança, em Jabaeté, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha.
A manifestação ocorreu na Segunda Turma da Corte e a expectativa é que a apreciação da liminar seja concluída pelo colegiado até a próxima semana.
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A justificativa do ministro para manter a suspensão é a mesma da decisão inicial, em que mais de 100 famílias em situação de pobreza seriam retiradas do local sem que houvesse planos concretos para sua realocação, além de medidas para garantir a segurança de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dessa perspectiva, entendo que há plausibilidade jurídica na tese da Defensoria Púbica do Estado do Espírito Santo de que não haveria “plano de ação ou remoção concreto (formal e materialmente falando)” a ser cumprido pelas autoridades envolvidas no cumprimento do mandato de reintegração de posse, declara o ministro na decisão.
Desocupação suspensa no início do mês
A desocupação deveria acontecer na manhã de 8 de abril, mas foi vetada por Toffoli no dia anterior.
À época da decisão, o ministro justificou a suspensão da reintegração de posse por não haver medidas concretas para garantir realocação das famílias que desocuparem o imóvel.
Bem como não há um plano concreto para garantir a segurança de pessoas em vulnerabilidade, como crianças e idosos, durante a reintegração de posse.
Não haveria, inclusive, garantia de para onde os pertences das famílias seriam levados após a desocupação, uma vez de que há registros em reunião preparatória para evacuação do local, de que se os objetos não pudessem ser levados, seriam deixados “do lado de fora do imóvel”.
Além disso, é justificado que o município seria responsável por dar suporte às famílias com um auxílio pecuniário até que se estabelecessem em novas moradias, cuja forma de repasse não foi especificada.
O que dizem os proprietários
À época da decisão, o advogado Renan Sales, que representa os proprietários das áreas ocupadas, informou que os donos ainda não foram notificados oficialmente da decisão.
Apesar disso, já estudam medidas judiciais cabíveis e que o caso em questão se trata de uma propriedade privada, que teria sido alvo de invasão desordenada e ilegal.
Segundo o advogado, o eventual direito à moradia não pode se sobrepor ao direito de propriedade.
Segundo o advogado, além de invasão, há provas de práticas de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios no local.
Há no processo, segundo o advogado, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local, informou por nota.
Auxílio para as famílias
A Prefeitura de Vila Velha informou que famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, que farão parte da desocupação, vão receber um auxílio extraordinário de uma parcela única, no valor de R$ 2.222,00.
O pagamento foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 2 de abril, um dia após a decisão judicial que determinava a desocupação da área.
As equipes das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade foram as responsáveis por definir como o benefício será repassado para as famílias.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, é reconhecida a “urgência da situação e a necessidade de intervenção estatal para garantir a proteção social de parte das famílias afetadas”.
“O objetivo da medida é assegurar meios para que as famílias beneficiadas possam arcar com custos emergenciais, minimizando os impactos sociais da perda da moradia. Trata-se, portanto, de uma estratégia de apoio social, mitigando as consequências da desocupação forçada”, diz trecho do documento.
