Um condomínio na cidade se São José, região Metropolitana de Florianópolis, em Santa Catarina, se tornou alvo de uma polêmica nas redes sociais após ser determinado que os moradores estão proibidos de fazer sexo após as 22h.
A decisão ocorreu após 18 moradores reclamarem de perturbações por gemidos, batidas de móveis e conversas altas durante a madrugada. A proibição já ganhou até nome nas redes sociais: toque de recolher do amor.
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E quem descumprir a regra não estará isento de punição, a nova norma determina que quem for flagrado fazendo “safadeza” depois de 22h pode ser punido com uma multa de R$ 237.
Além disso, a administração do condomínio deu um passo além: a possibilidade de reproduzir áudios em assembleias para comprovar o incômodo causado pelas relações.
Os gestores consideram ainda instalar sensores de ruído nos corredores do condomínio, além de aplicar campanhas de conscientização sobre silêncio noturno.
Mas pode?
Apesar de ter criado burburinho nas redes sociais, a decisão não tem embasamento legal, como explica o site SíndicoNet, especializado em gestão condominial.
Segundo o portal não está entre as responsabilidades do condomínio proibir atividades íntimas dos condôminos dentro de suas próprias casas ou apartamentos.
“Barulho por lei é proibido após as 22h pela lei do silêncio, mas isso não quer dizer que relações sexuais possam ser proibidas”, explicou a síndica profissional Joice Honório.
“O síndico é responsável pela área comum, da porta para dentro a responsabilidade é do dono da unidade.”, completou.
Para o especialista em Direito imobiliário Marcelo de Souza Sarmento, a regra criada pelo condomínio é desnecessária e equivocada.
De acordo com ele, não havia motivo para deixar explícito que os transtornos seriam provenientes de relações sexuais, era necessário apenas citar os incômodos partiam de ruídos.
“Pode ser hoje uma relação sexual, amanhã uma música clássica enquanto um condômino estuda, ou até mesmo alguém socando alho na cozinha. O que precisa ser regulado é o ruído como um todo, independentemente da origem. Ao focar apenas no ato sexual, o condomínio acabou adotando uma medida extremista, mais para chamar atenção do que para resolver de fato a questão”, disse.
*Com informações do Correio Braziliense
Equipe de Jornalismo
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