A coluna Voz da Inclusão traz um apanhado sobre leis federais de 2025 que se relacionam com pessoas com deficiência.
A Lei 15.155/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, alteraria dispositivos da Lei 7.853/1989, que trata da política nacional de apoio às pessoas com deficiência. O projeto incluía revisão de terminologias, medidas relativas ao empreendedorismo e ajustes administrativos.
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O Executivo vetou parte significativa do texto por considerar que alguns trechos apresentavam incompatibilidade com normas constitucionais ou não estavam acompanhados da estimativa de impacto orçamentário. Com isso, apenas uma parcela limitada da proposta foi incorporada ao ordenamento jurídico.
Revisões na Legislação de Inclusão
A decisão reacendeu discussões sobre a necessidade de revisões mais amplas no marco legal da inclusão. Parlamentares que defenderam o projeto apontaram que novas propostas devem ser reapresentadas.
Os vetos ainda podem ser analisados pelo Congresso, mas, até o momento, a legislação permanece sem alterações substanciais em relação ao texto originalmente vigente.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
