A ação “Meu Pai Tem Nome”, voltada ao reconhecimento de paternidade e à oferta de exames de DNA gratuitos, acontece entre 04 e 08 de agosto.
O atendimento será realizado das 8h às 16h, na sede da Defensoria Pública do Espírito Santo, no Centro de Vitória. Não é necessário agendamento prévio.
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A ação é aberta a mães, pais ou responsáveis legais que desejam regularizar a situação civil de crianças, adolescentes ou adultos. Além disso, a Defensoria também oferecerá orientação e atendimento jurídico gratuito sobre guarda, direito de visitas, pensão alimentícia e demais questões relacionadas à filiação.
Mais de 16 mil crianças sem o nome do pai
De acordo com dados dos Cartórios de Registro Civil do Espírito Santo, mais de 16 mil crianças tem registro apenas com o nome da mãe nos últimos cinco anos.
A coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria Pública, Adriana Peres, reforçou que o reconhecimento de paternidade é importante desde os primeiros meses de vida.
O nome do pai na certidão não é apenas um registro formal, é parte da construção da identidade da criança. Essa ação representa um passo fundamental na promoção da dignidade e da cidadania de meninas e meninos que ainda não tiveram esse direito reconhecido, destacou Peres.
Para realizar o atendimento é necessário levar alguns documentos, tais como, documento de identidade e CPF do responsável, comprovante de residência, comprovante de renda e certidão de nascimento da criança ou adolescente.
Serviço
Ação gratuita de reconhecimento de paternidade
Quando: de 04 a 08 de agosto.
Horário: das 8h às 16h.
Onde: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 18º andar – Centro de Vitória (Ed. Trade Center).
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