Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Food Stamps nos Estados Unidos ou o Rendimento Social de Inserção em Portugal, surgem como medidas para combater a pobreza e reduzir desigualdades. No entanto, sua manutenção contínua e sem critérios rigorosos enfraquece a cultura da responsabilidade individual, implica dependência estatal e compromete o desenvolvimento sustentável de uma nação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, 36,8% das famílias brasileiras dependiam de programas assistenciais como principal fonte de renda. Em algumas regiões do Norte e Nordeste, esse número ultrapassa os 50%. Embora esse dado revele a dimensão da pobreza, também levanta um alerta: a dependência estatal virou regra para milhões de pessoas. Ao contrário do que se espera de uma política pública eficiente, que deveria promover a ascensão social, a mobilidade estagnou, e a dependência virou um ciclo difícil de se romper.
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O economista Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia e um dos mais importantes defensores do liberalismo, já afirmava: “Um programa de assistência permanente não ajuda a sair da pobreza, ele institucionaliza a pobreza.” Assim, Friedman propunha o imposto de renda negativo, uma forma de apoio com foco na autonomia, e não na dependência. Para ele, o papel do governo era dar um ponto de partida, mas nunca sustentar indefinidamente o indivíduo. A liberdade econômica só é plena quando acompanhada da responsabilidade pessoal, do trabalho e da capacidade de construir a própria trajetória.
Evidências e Impactos dos Programas de Renda Mínima
Evidências internacionais reforçam essa tese. Um estudo de 2021 publicado na revista World Development analisou programas de renda mínima em 43 países. O resultado foi claro: programas condicionais, com metas de educação, saúde e capacitação, geram melhores resultados sociais e econômicos do que os incondicionais. Já um relatório do Banco Mundial de 2019 apontou que a ausência de contrapartidas em programas sociais reduz o incentivo ao trabalho e à qualificação profissional, especialmente entre jovens.
A consequência dessa lógica é preocupante: quando a responsabilidade individual é substituída pela tutela do Estado, o cidadão perde o senso de autonomia, e o Estado se torna um provedor perpétuo. Isso desequilibra o orçamento público, gera inflação e desestimula a produtividade.
Rumo a uma Sociedade Próspera e Autônoma
A construção de uma sociedade verdadeiramente próspera exige mais do que boas intenções: exige políticas que incentivem o protagonismo individual e não a dependência crônica do Estado. Ao entender os programas de transferência de renda como uma etapa, e não um fim, criamos as bases para um modelo social mais justo, sustentável e produtivo. É preciso romper com a lógica da permanência e construir uma cultura de autonomia, na qual o indivíduo tenha meios reais de se libertar da vulnerabilidade e assumir o controle de sua trajetória.
Ignorar esse debate é permitir que milhões permaneçam em uma espécie de prisão invisível, onde o conforto momentâneo de um benefício substitui o desafio libertador da autorresponsabilidade. Uma nação se fortalece quando os seus cidadãos são empoderados a produzir, contribuir e crescer. E é papel do poder público criar condições para isso, não por meio da manutenção do assistencialismo, mas por meio do incentivo à liberdade com responsabilidade.
A liberdade com responsabilidade é a base de toda transformação duradoura. Como bem definiu Milton Friedman, “A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade acabará sem igualdade nem liberdade.”
