Congresso prorroga por mais 60 dias MP que trata do prazo de vigência do Recine
Congresso prorroga por mais 60 dias MP que trata do prazo de vigência do Recine
Congresso prorroga por mais 60 dias MP que trata do prazo de vigência do Recine
Congresso prorroga por mais 60 dias MP que trata do prazo de vigência do Recine
Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 796, que estende até 31 de dezembro deste ano o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Criado em 2012, o programa prevê isenções fiscais nas aquisições e importações de bens e materiais para construir e modernizar salas de cinema no País.
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A MP, em tramitação no Congresso, venceria em 22 de outubro. O ato do presidente do Congresso com a prorrogação da vigência da MP está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17.
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