O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer pedindo a revisão da condenação do humorista Leo Lins, que foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão por falas preconceituosas no especial “Perturbador”, divulgado no YouTube em 2022.
Embora tenha sido o autor da denúncia que levou à condenação, o MPF diverge da forma como a Justiça contabilizou os crimes. Para a juíza de 1ª instância, cada grupo ofendido representou um crime separado, resultando na aplicação da regra de continuidade delitiva.
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O órgão, no entanto, sustenta que houve apenas uma ação — a divulgação do vídeo — e pede que os delitos sejam enquadrados como concurso formal, o que favorece o réu.
Com isso, a Procuradoria defende que a pena seja reduzida e que a multa aplicada ao humorista caia de mais de R$ 1,4 milhão para cerca de R$ 53 mil, valor que seria mais compatível com a renda declarada de Lins.
Em nota, o MPF destacou que o parecer “aborda tema jurídico de alta indagação e complexidade” e reafirmou a necessidade de manter a condenação, ainda que com ajustes.
Condenação e repercussão
Leo Lins foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
A decisão considerou que o humorista proferiu discursos preconceituosos contra negros, idosos, obesos, pessoas com deficiência, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos e judeus.
Segundo a sentença, as falas do humorista “estimulam a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância”, ressaltando que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser usada como “passe-livre” para comentários discriminatórios.
O vídeo, que havia alcançado mais de 3 milhões de visualizações no YouTube, foi retirado do ar por decisão judicial em 2023.
Defesa classifica sentença como censura
A defesa de Leo Lins classificou a decisão como “um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e anunciou que recorrerá.
“Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação”, afirmaram os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti.
O caso será agora analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que poderá manter a sentença ou acatar o pedido do MPF, reduzindo o tempo de prisão e o valor das penalidades.
*Com informações do Portal Metrópoles e do Estadão.
Equipe de Jornalismo
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