A Secretária de Cultura Regina Duarte irá pedir nova análise técnica sobre o Prêmio Nacional das Artes, anunciado pelo ex-secretário Roberto Alvim no vídeo em que parafraseou o ministro nazista Joseph Goebbels. A iniciativa parte de ações que buscam fazer um “diagnóstico” sobre os projetos da pasta, incluindo o edital que se encontra suspenso desde 22 de janeiro.
O jornal O Estado de S.Paulo revelou em fevereiro que parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Cultura afirmou que o discurso de Alvim tornou insustentável uma defesa jurídica do Prêmio Nacional das Artes. O documento classificou como “inconteste” a associação do nazismo ao edital e pediu seu imediato arquivamento.
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Como a sugestão da consultoria jurídica é apenas opinativa e não vinculante, Regina Duarte não é obrigada a cumprir com a manifestação.
A reportagem mostrou também que a minuta do edital aponta que o programa foi norteado com base “na Pátria, na Família, na Coragem do Povo e profunda ligação com Deus”. Os documentos foram obtidos com exclusividade via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de novo parecer técnico, Regina deverá se reunir com servidores para discutir o futuro do edital. Desde a demissão de Alvim, o Prêmio Nacional das Artes foi suspenso até a mudança de gestão ser concluída, com a posse da atriz ao cargo de Secretária de Cultura.
O concurso, estimado em R$ 20 milhões, concederia prêmios milionários para óperas, peças de teatro, pinturas, obras de literatura, música e histórias em quadrinhos. Os vencedores seriam selecionados por “membros do Poder Público e membros com notório saber e comprovada experiência na área específica relacionada ao edital”.
Indefensável
O primeiro parecer jurídico sobre o Prêmio Nacional das Artes apontava “risco de questionamentos ou apontamentos” contra o edital devido ao discurso de teor “inconteste” nazista proferido por Alvim. Por conta do vídeo, a Advocacia-Geral da União afirmou que poderia haver confusões entre o que está no texto do edital e o que foi dito pelo ex-secretário.
“O Edital já estaria fadado a sofrer inevitáveis e numerosos questionamentos judiciais, uma vez que estaria ligado de maneira umbilical à manifestação de cunho pretensamente nazista exarada pelo Secretário Especial de Cultura, sr. Roberto Alvim”.
O próprio parecer afirmou que as declarações do ex-secretário também produziriam risco jurídico à própria Advocacia da União, que estava impossibilitada de defender o edital.
“Reforce-se o papel institucional da Advocacia-Geral da União na defesa dos princípios constitucionais atrelados à moralidade, direitos humanos e defesa do Estado Democrático de Direito, o que também já afastaria de plano a possibilidade de adentrar na análise ou defesa de qualquer ato cuja constituição tenha possível referência ao ideário nazista”, aponta.
A Secretaria de Cultura não se manifestou sobre o parecer. O espaço segue aberto a manifestações.
