Brasília – As biografias estão liberadas no Brasil. A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal já garante vitória da causa, já que oito dos nove votos já foram decididos. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação até agora os ministros Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Só falta o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia.
Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações.
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O ministro Luís Roberto Barroso disse que a decisão reitera a “profissão” do Supremo de fé na liberdade de expressão. O ministro disse ainda que espera que o resultado do julgamento “passe a mensagem correta para juízes e tribunais do País que ainda têm uma postura de excessiva interferência de liberdade de expressão”, disse.
Barroso voltou a repetir que o País “tem um histórico de cerceamento de liberdade de expressão”, citando os períodos do Estado Novo e da Ditadura Militar. “A Constituição de 1988 procurou ser uma reação a essa história acidentada, porém, o Código Civil tal como vinha sendo interpretado, permitia que por via do poder judiciário se violasse a liberdade de expressão”, disse.
Para o ministro, a decisão desta quarta, 10, pode ter impacto em casos como da biografia de Roberto Carlos, que foi suspensa. Já o advogado do cantor, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acredita que o caso não pode ser alterado pelo fato de já ter transitado em julgado.
O STF decidiu nesta quarta, por unanimidade, que não será necessário pedir autorização prévia a biografados ou familiares. “Um momento histórico”, disse o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que votou pela liberação.
Após os votos dos ministros, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse: “A corte vive um momento histórico em que reafirma a mais plena liberdade de expressão, desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados”.
