Dinheiro décimo terceiro salário
Calendário do PIS/Pasep foi aprovado (Crédito: Canva)

Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2024 poderão receber o abono salarial entre fevereiro e agosto de 2026.

O calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e traz uma mudança importante: as datas passam a ser fixas, sempre no dia 15 de cada mês.

As consultas sobre o direito ao benefício, incluindo valor, data de pagamento e banco responsável, estarão disponíveis a partir do dia 5 de fevereiro, por meio da Carteira de Trabalho Digital, do Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira abaixo um guia sobre quem tem direito ao abono, salarial, valores, como receber e o calendário de pagamento do benefício.

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado;
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep atende servidores públicos, empregados de estatais e militares, com pagamento feito pelo Banco do Brasil.

Qual é o valor do abono

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base. Cada mês equivale a R$ 135,08, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio.

Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral do salário mínimo, estimado em R$ 1.621 para 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2026

A partir de 2026, o pagamento ocorrerá sempre no dia 15, de fevereiro a agosto, mesmo que a data caia em finais de semana ou feriados. O saque poderá ser feito até 30 de dezembro de 2026.

Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Janeiro15 de fevereiro30 de dezembro
Fevereiro15 de março30 de dezembro
Março e abril15 de abril30 de dezembro
Maio e junho15 de maio30 de dezembro
Julho e agosto15 de junho30 de dezembro
Setembro e outubro15 de julho30 de dezembro
Novembro e dezembro15 de agosto30 de dezembro

Após esse prazo, o saque só será possível mediante convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mudança nas regras do benefício

Até 2025, tinham direito ao abono salarial trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. Com o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, o teto de renda passou a ser corrigido apenas pela inflação, o que faz com que cresça mais lentamente que o salário mínimo.

Na prática, a medida cria uma regra de transição que deve reduzir, gradualmente, o número de beneficiários. A previsão é que, em 2035, o abono seja pago apenas a quem recebe até 1,5 salário mínimo.

Como é feito o pagamento

  • Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o crédito automaticamente.
  • Quem não tem conta recebe por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
  • Também é possível sacar com Cartão do Cidadão, em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências.

No caso do Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Quem não é correntista pode transferir o valor via TED ou sacar diretamente nas agências, mediante apresentação de documento oficial.

Desde 2021, o pagamento do abono passou a ocorrer dois anos após o período trabalhado, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União.

Leiri Santana, repórter do Folha Vitória
Leiri Santana

Repórter

Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e especializada em Povos Indígenas.

Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e especializada em Povos Indígenas.