O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) pode adicionar US$ 5 bilhões por ano às exportações do agronegócio brasileiro aos países europeus.
O resultado deve ser alcançado em aproximadamente cinco anos após o acordo entrar em vigor, quando a maior parte das desgravações tarifárias for alcançada, estima o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua.
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“A UE já é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,21 bilhões embarcados no último ano, incluindo o setor florestal, e participação de 14,9% das vendas do setor para o mundo. Seguramente, o acordo é positivo no curto, médio e longo prazo, com as vendas podendo chegar a algo próximo de US$ 30 bilhões por ano”, afirmou Rua, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
Na quarta-feira (21), o parlamento europeu decidiu por poucos votos encaminhar o acordo comercial à Corte Europeia de Justiça para revisão legal, atrasando a ratificação. A análise pode levar meses.
Mesmo assim, a União Europeia disse estar disposta a implementar um amplo acordo de livre comércio com o Mercosul em caráter provisório enquanto aguarda a revisão, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Efeitos variam conforme o setor produtivo
Uma vez implementado o tratado, os impactos começarão a ser observados em períodos diferentes conforme os setores, já que os produtos têm prazos específicos de desgravação.
“Para alguns setores, a desgravação tarifária será imediata e, portanto, os impactos observados mais cedo. Em alguns casos, levará até cinco anos, mas certamente haverá impactos no valor exportado aos países europeus”, observou o secretário.
Ele destaca que, com o acordo de livre comércio, o agronegócio brasileiro vai obter melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Além disso, a Europa é conhecida por ser um mercado remunerador, com consumidores com renda per capita elevada.
“O acordo é também um estímulo a setores pouco internacionalizados para que vejam na União Europeia um mercado com vantagem tarifária”, analisou Rua.
Frutas e café terão acesso sem tarifas
O acordo prevê exportação de frutas, como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, e café do Mercosul à UE sem tarifas e sem cotas.
Outros produtos agropecuários do Mercosul estão sujeitos a cotas e tarifas reduzidas em relação aos tributos atuais, com condições como uma gradual desgravação (retirada da tarifa parcial ou total).
O tratamento com adoção de cota e redução gradual de tarifas foi aplicado principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria, que são considerados “sensíveis” pela UE. Para cada item, haverá um cronograma de desgravação, podendo chegar a zero após alguns anos em algumas cadeias, esclareceu o secretário.
Em outras, a tarifa zerada está condicionada a cotas. Excedendo o volume da cota, os produtos estão sujeitos à tarifa atual. “Em termos de valor, o acordo garante ao agronegócio brasileiro melhor acesso tarifário. A maior parte dos produtos terá desgravação imediata e sem cotas”, apontou o secretário.
Para cafés, torrado e solúvel, com alíquota atual variando de 7,5% a 11%, a retirada das tarifas ocorrerá em um período de quatro a sete anos. Haverá exigência de que 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel seja originário do Brasil.
Desgravação varia conforme tipo de fruta
Para uvas frescas de mesa, sobre as quais incide tarifa de 11%, haverá retirada imediata das tarifas com livre comércio. Para abacates, hoje sujeitos a uma alíquota de 4%, haverá desgravação em quatro anos até zerar a alíquota.
Limões e limas (tarifa atual em 14%), melancias (alíquota atual em 9%) e melões (tributação atual em 9%) terão eliminação das tarifas em sete anos. No caso das maçãs, com alíquota atual de 10%, a retirada da tarifa ocorrerá em dez anos.
Também terão tarifas zeradas gradualmente, mas com cotas: a exportação de açúcar, etanol, arroz, mel, milho, sorgo, queijos e cachaça. Produtos como suco de laranja, manteiga e iogurte terão margem de preferência.
Bananas terão alíquotas reduzidas, sem limitação de volume. Já as proteínas exportadas pelo Mercosul à UE terão cotas com alíquota reduzida.
Divisão de cotas será negociada no Mercosul
As cotas serão divididas entre os países do Mercosul, destacou o secretário. Além disso, os volumes serão crescentes e alcançados em cinco anos.
Ele prevê que o Brasil deve ocupar a maior parte do volume destas cotas, sendo que a divisão deve considerar critérios técnicos. Como números de produção e participação em exportação do bloco sul-americano. O que será feito em fórum técnico do Mercosul considerando entendimento entre governos e setores privados.
O período após a ratificação do acordo e o prazo para entrar em vigor (mês seguinte à ratificação) será o momento para divisão de cotas para produtos cujas cotas ainda não foram acordadas entre os países sul-americanos e para validar aquelas acordadas pelos setores privados. Esse será o período para definir o que caberá a cada país. Considerando que as cotas terão que ser discutidas entre os países e devem considerar histórico de comércio para não haver disrupção
secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua
“O Brasil é um grande player do agronegócio e, portanto, deverá ter maior volume das cotas”, acrescentou.
Internamente, a validação dos volumes deve passar pelo Ministério da Agricultura, Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Acordo pode entrar em vigor no segundo semestre
O secretário mantém o otimismo quanto à celeridade na implementação do acordo, prevendo a entrada em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
Há dois caminhos para implementação do tratado comercial: a aplicação provisória pelos blocos do Acordo Interino de Comércio (ITA) e a ratificação pelo Parlamento Europeu e Parlamento de cada um dos países do Mercosul.
Apesar do pedido de revisão jurídica sobre o tratado pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), a estratégia do governo brasileiro é acelerar os trâmites internos para aprovação do acordo.
“Faremos a nossa parte, aceleraremos os trâmites — já houve indicativos do Legislativo de acelerar os trâmites — e ficaremos prontos. A entrada em vigor dependerá dos processos de ratificação, mas entendo que, a partir do segundo semestre, podemos começar a ter demonstrações efetivas e práticas do que foi assinado e com efeitos positivos para o Mercosul”, observou Rua.
Protocolos sanitários
Fora o acordo entre os blocos, o Brasil tem negociações bilaterais com a União Europeia (UE) para a reabertura do mercado europeu aos pescados nacionais. Haverá uma auditoria das autoridades sanitárias europeias no sistema sanitário brasileiro de 9 a 18 de junho.
Considerando que, historicamente, as auditorias levam de dois a quatro meses para retorno com relatório, há possibilidade de resultado no último trimestre deste ano. A pasta está estruturando um grupo de trabalho juntamente com o Ministério da Pesca e a indústria de pescados para preparação prévia à vistoria.
As exportações de pescados brasileiros ao bloco europeu foram suspensas em 2018 pelo próprio Ministério da Agricultura, por recomendação das autoridades sanitárias europeias. O fim do embargo é uma das principais demandas do setor produtivo ao governo Lula.
Agora, o setor quer a prioridade da retomada da exportação de pescados brasileiros aos países europeus como alternativa de direcionamento de fluxo comercial ao tarifaço dos Estados Unidos.
Pré-listing de carnes volta à pauta
Outra demanda pleiteada pelo Brasil é a adoção do sistema pré-listing para a exportação de carne bovina, colágeno e gelatina.
A habilitação por pré-listing é um processo mais facilitado no qual, no caso do Brasil, o Ministério da Agricultura atesta lista os frigoríficos aptos à exportação conforme os requisitos sanitários exigidos pelo bloco europeu. Sem a necessidade de avaliação e autorização da autoridade sanitária europeia planta a planta.
Estes estabelecimentos aptos poderão ter indicação pelo Ministério da Agricultura e, uma vez comunicados ao bloco europeu, ficam autorizados a exportar.
“Voltaremos a discutir o assunto no mecanismo bilateral de 4 a 6 de março no Brasil para que possa haver resposta da autoridade europeia, bem como o debate da regionalização mútua para influenza aviária e outras enfermidades”, disse Rua.
O entendimento do governo brasileiro é que o País está pronto tecnicamente para o aval ao pré-listing de gelatina e colágeno. No caso do pré-listing para carne bovina, ainda há ajustes técnicos para a conclusão entre as autoridades sanitárias brasileiras e o setor privado.
A adoção do pré-listing para autorização dos frigoríficos brasileiros estava suspensa pela UE desde 2018. Isso, quando ocorreu a Operação Trapaça, desdobramento da Operação Carne Fraca, que investigou irregularidades e adulterações em frigoríficos.
Na época, o bloco europeu impôs controle reforçado sobre as carnes brasileiras e suspendeu o pré-listing. No ano passado, a UE aceitou a retomada do pré-listing para carne de frango e ovos do Brasil. Portanto, desde lá, 40 plantas brasileiras já tiveram habilitação por pré-listing.
