Aprovado após 26 anos de idas e vindas, o acordo entre Mercosul e União Europeia tem limitações e não abre completamente o comércio entre os dois blocos, mas é favorável à balança comercial brasileira, aos investimentos e ao PIB, além de ter potencial para influenciar uma agenda institucional positiva no País, dizem analistas da área.
As salvaguardas aprovadas no Parlamento europeu em dezembro, no entanto, são uma ameaça importante ao que havia sido negociado, acrescentam eles.
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Com a aprovação pela Comissão Europeia nesta sexta-feira, 9, a presidente do órgão executivo do bloco, Ursula von der Leyen, deverá viajar ao Paraguai para assinar o documento na próxima semana com os países do Mercosul. O texto, porém, ainda precisa passar pelo Parlamento europeu, tido com mais protecionista, e pode ter de enfrentar discussões na Justiça. Isso porque cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam recorrer a ela para impedir a aplicação do acordo.
No PIB brasileiro, o acordo pode provocar um crescimento extra de 0,46% (ou US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023) em 17 anos, de acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O ganho será maior no Brasil do que na União Europeia (alta de 0,06%) e nos demais países do Mercosul (0,2%).
“0,46% parece um efeito pequeno, mas não é desprezível”, diz Fernando Ribeiro, um dos autores do estudo. “Esse tipo de estimativa costuma ter uma subestimação. O modelo não capta ganhos de produtividade que são gerados. Esse resultado é um piso. Tem potencial de haver ganhos adicionais”, acrescenta Ribeiro.
Comércio internacional como vetor dinâmico
Para o consultor na área de comércio internacional Welber Barral, que foi secretário de Comércio Exterior entre 2007 e 2011, o resultado do acordo na economia deverá ser “extremamente relevante”, ainda que não seja imediato.
“Os estudos que mensuram o impacto são estáticos, mas o comércio internacional é muito dinâmico. Em dois anos, a depender do que ocorra com as tarifas americanas, por exemplo, o mercado europeu pode se tornar mais importante para o Brasil.”
Além de resultar em um PIB maior, o acordo deve aumentar o investimento em 1,49% – novamente em um prazo de 17 anos –, ainda segundo o estudo do Ipea. Nesse caso, o resultado no Brasil também será melhor do que o dos demais países do Mercosul (0,41%) e do que o da União Europeia (0,12%).
Efeitos na balança comercial
Na balança comercial, o País deverá ganhar US$ 302,6 milhões. No restante do Mercosul, esse número será de US$ 169,2 milhões. Na União Europeia, deverá haver uma queda de US$ 3,44 bilhões.
O acordo é mais favorável ao Brasil que ao restante do Mercosul porque o País tem uma pauta exportadora para a Europa mais diversificada.
Além de uma agroindústria exportadora forte, o Brasil tem alguns segmentos industriais que também vendem para o exterior – o que acontece de forma menos expressiva na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.
Redução de preços e estímulo à produtividade
O Brasil, assim como os demais países que fazem parte do acordo, também se beneficiará de uma redução do preço de mercadorias importadas, dado que produtos passarão a chegar aqui sem serem tarifados.
Outra vantagem é o aumento da produtividade decorrente de uma produção crescente para atender o mercado externo. “A possibilidade de exportar mais estimula empresas a investirem em capacidade produtiva. Esses investimentos costumam trazer ganhos de produtividade. Mas os estudos não conseguem medir esse ganho”, explica Ribeiro, do Ipea.
Outro benefício que o acordo traz para o Brasil, de acordo com os especialistas, é na área institucional. “É um ganho bem precioso, mas difícil de calcular”, diz Barral. Que lembra que o texto estabelece regras que garantem maior estabilidade para o investimento e para o comércio.
“Isso é ótimo para o Mercosul até para evitar mudanças de políticas comerciais como as que aconteciam na Argentina”, acrescenta Barral.
Lições do passado argentino
Durante os governos de Cristina Kirchner (2007-2015), tornou-se comum a adoção de medidas que atrasavam e restringiam a entrada de produtos importados no mercado argentino. Setores brasileiros como o de calçados e o de brinquedos estavam entre os prejudicados à época.
O vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), embaixador José Alfredo Graça Lima, também afirma que os ganhos institucionais para o bloco latino-americano serão relevantes.
“O acordo permite ao Mercosul cumprir determinados objetivos que nunca foi capaz de cumprir, objetivos de expansão e de aprofundamento. Ou seja, de se tornar uma efetiva união aduaneira.”
União aduaneira ainda incompleta
Em uma união aduaneira, os países que a compõem não adotam barreiras comerciais entre si e estabelecem uma tarifa comum para o comércio com terceiros.
O Mercosul foi criado em 1994 para ser mais que uma união aduaneira, a ideia é ser um mercado comum – no qual não há barreiras para mercadorias, pessoas e investimento. Até hoje, porém, a união aduaneira é incompleta, dado que há exceções e salvaguardas ao comércio.
“O Mercosul acabou sendo muito mais um mecanismo de coordenação política, mas com prejuízo da integração comercial. Isso aconteceu porque muitos dos produtos dos países do bloco são concorrentes. Isso não é comum em uma área de livre comércio. Então, se o acordo (com a União Europeia) tiver comprimento, o Mercosul vai ter de enfrentar esse desafio”, diz Graça Lima.
O embaixador destaca que as salvaguardas acordadas pelos europeus em dezembro para proteger seus agricultores podem anular os possíveis benefícios do tratado. Elas preveem investigações se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao do mesmo item na UE ou se o volume das importações isentas de direitos aduaneiros aumentar mais de 5%.
As salvaguardas, no entanto, não fazem parte do texto do acordo e poderão ser discutidas no futuro quando e se forem ativadas.
