Acordo para devolução de descontos indevidos do INSS começa a partir desta sexta

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho. Do mesmo modo, a adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Nesse sentido, o primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam. 

“A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

De acordo com Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. “A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, o órgão emite uma GRU, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente”, disse.

MP para pagar beneficiários do INSS

Para viabilizar os pagamentos aos beneficiários do INSS, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões.

“É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas”, pontuou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) bem como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. Ou seja, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor vai automaticamente para a conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. 

Respostas das entidades contestadas

As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não estarão de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário recebe uma notificação e pode, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
• Apontar que não reconhece a assinatura
• Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade deverá devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria

Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário receberá orientação sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS propõe uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.