A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o WhatsApp faça uma auditoria externa e apresente um plano de transparência sobre o compartilhamento de dados pessoais com a Meta, dona do aplicativo. A decisão ocorre após análise das alterações na política de privacidade do aplicativo em 2021.
A medida, da semana passada, visa esclarecer se a Meta atua apenas como operadora de dados, processando informações apenas para manter o funcionamento do WhatsApp, ou se também age como controladora, decidindo finalidades de uso, como direcionamento de publicidade.
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador decide como e por que os dados são usados, enquanto o operador apenas os processa seguindo instruções.
O WhatsApp terá até 45 dias úteis para contratar uma empresa externa independente para realizar a auditoria e o objetivo é verificar se as medidas técnicas e administrativas da plataforma garantem que a Meta só use os dados para manter o serviço, sem aproveitá-los para outras finalidades.
Além disso, a ANPD exigiu a elaboração de um plano de conformidade, que deve explicar aos usuários quando a Meta atua como operadora ou controladora, e detalhar como as informações pessoais são tratadas, aumentando a transparência do serviço.
A ANPD entendeu como necessária uma auditoria externa independente para verificar a efetiva implementação das medidas descritas”
ANPD, em nota à imprensa
A análise da ANPD constatou que o WhatsApp tem mecanismos que permitem limitar a Meta a agir apenas como operadora de dados. Mesmo assim, a agência identificou riscos altos: o grande volume de informações compartilhadas, o fato de controlador e operadora pertencerem ao mesmo grupo econômico e o interesse da Meta nesses dados, já que seu modelo de negócios depende do uso de informações pessoais.
Caso a auditoria identifique irregularidades, o WhatsApp terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação, e a execução das medidas corretivas não poderá ultrapassar 40 dias úteis.
A empresa também deverá entregar relatórios detalhando a implementação das recomendações da auditoria.
Privacidade
O aplicativo também vai precisar atualizar o aviso de privacidade Brasil, detalhando quais dados são compartilhados, quando a Meta atua como controladora ou operadora e informando claramente o uso de dados para publicidade em serviços opcionais.
Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD”
Whatsapp, em nota ao Estadão
Outras exigências da agência incluem mostrar de forma clara quais tipos de dados são coletados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
