Brasília – Além de criar o programa “PPP mais”, a área econômica do governo quer fortalecer as agências reguladoras. A ideia é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei das agências, além de estudar mudanças para aprimorar a lei 8.666, que trata das regras de licitação da administração pública. A estratégia é dar um caráter mais técnico à seleção das diretorias, com uma definição melhor sobre os mandatos.
Também se pretende deixar claro na lei o papel regulador das agências, deixando a função de formulador de políticas para o Estado. De acordo com fontes envolvidas na elaboração da proposta, o governo quer dar mais transparência à atuação das agências por meio de avaliação de impactos mais rigorosos e de prestação de informações de mais qualidade para a população.
Leia também
A avaliação é que fortalecer as agências é importante para a redução do risco regulatório e garantir que os contratos de concessão serão cumpridos, protegendo o interesse dos consumidores. “É preciso deixar claro que o papel da agência é garantir serviços de qualidade a preços acessíveis, condições de estabilidade jurídica e rentabilidade do contrato de concessão”, disse uma fonte da área econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
