Os supermercados do Espírito Santo deverão permanecer fechados aos domingos, em princípio, até outubro deste ano, quando se encerra a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho do comércio 2014/2015.
Vigente desde a Convenção Coletiva de 2009/2010, a definição de fechamento dos supermercados aos domingos não poderá ser objeto de projeto de lei na Assembleia Legislativa, como pretendi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
Tanto quando o superintendente da Associação de Supermercados do Espírito Santo (Acaps), Hélio Schneider, quanto o presidente do Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários), Jakson Andrade Silva, explicaram que as três sugestões apresentadas pelo deputado estadual fogem da competência do legislativo estadual.
“Esta é uma discussão que depende da Convenção Coletiva de Trabalho que acontece todo ano. A validade da atual convenção expira no dia 30 de setembro. Até lá estão valendo todas as cláusulas acordadas. Tudo é negociado. A abertura dos supermercados aos domingos poderá voltar à pauta de discussões novamente. Por outro lado, esta é uma cláusula que poderá ser renovada”, explicou o superintendente da Acaps.
Segundo o representante da Acaps, a definição de fechamento aos domingos foi uma decisão responsável e com mais de um ano de discussões.
“Foi uma decisão tomada com responsabilidade. Temos regras a cumprir, inclusive regras financeiras, que envolve custo operacional. O que queremos é vender, mas queremos atender bem o nosso consumidor”, assinalou Schneider.
Da mesma forma, o presidente do Sindicomerciários explicou que existe entrave para que a lei seja aprovada na Assembleia. “Ficamos até surpresos com a informação de que o deputado queria protocolar projeto com teor que não é de competência da Assembleia. Quando ele fala de contratação temporária ou de adicional, ele está interferindo em lei federal. A CLT é que dita as relações do trabalho. Já com relação à abertura de estabelecimento no domingo, ele interfere em matéria do Legislativo Municipal, já que é o Município que dita as regras de abertura do comércio”, ponderou o presidente do Sindicomerciário, Jakson Andrade.
Imbuído do entendimento de que os supermercados capixabas devam abrir aos domingos, o deputado Enivaldo dos Anjos pretende pesquisar mais sobre o assunto e não descartou a possibilidade de buscar o Judiciário para que seja apresentado o entendimento jurídico sobre o assunto.
Em fevereiro, o Jornal da TV Vitória fez uma pesquisa de opinião em que ficou demonstrado pela maioria dos entrevistados era favorável à manutenção dos supermercados fechados aos domingos.