Brasília – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a adiar a discussão sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a operadora Oi troque R$ 1,2 bilhão de multas por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, após o seu colega Aníbal Diniz levantar uma série de questionamentos com relação aos termos do acordo proposto pelo relator Rodrigo Zerbone.
Embora apontando várias discrepâncias no texto, Diniz diz que votaria a favor do relatório, o que provocou críticas de parte dos seus colegas e empurrou a votação para outro dia. “Considero o TAC fundamental, mas estou apresentando sugestões de ajuste. Quero deixar claro que eu voto a favor”, disse Diniz durante a sessão.
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Entre as indagações estão o fato de a Oi não ter respeitado prazos estabelecidos para se manifestar no processo, o que, segundo ele, é um desrespeito ao interesse público, além da necessidade de se detalhar de que forma as obrigações acordadas serão cumpridas pela operadora. “É preciso esclarecer isso para que a gente não aprove algo que não será cumprido”, ponderou.
Diante das duras críticas, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que seria mais “coerente” Diniz votar contra o TAC.
O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior foi o único a indicar que irá votar contra o relatório do TAC por considerar que ele “não se encontra apto para julgamento”.
O jornal O Estado de S.Paulo revelou nesta quinta-feira, 18, que há uma forte pressão do governo para que o termo seja aprovado, uma vez que a Oi enfrenta problemas de caixa, o que justificaria a dubiedade de Aníbal, indicado para o cargo pelo PT. Apesar do adiamento e da polêmica, quando voltar à pauta do conselho, o termo deve ser aprovado por quatro votos a um.
