Brasília – O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone disse nesta terça-feira, 02, que o órgão regulador vai analisar o caso da usina hidrelétrica de Santo Antônio na próxima sexta-feira, 05, em reunião extraordinária. Pepitone é relator da proposta em que a concessionária Santo Antônio Energia pede o adiamento, por 63,61 dias, da validade dos contratos de venda de energia para as distribuidoras, que atendem o consumidor residencial.
A empresa argumenta que tem direito a essa postergação devido a greves que atingiram o canteiro de obras da usina e que atrasaram o cronograma de obras. Fontes do governo, no entanto, afirmam que a usina conseguiu antecipar sua operação comercial em um ano e produz energia suficiente para honrar esses contratos, mas estaria privilegiando a entrega aos clientes do mercado livre, onde fatura mais.
Também na próxima sexta-feira, a Aneel deve julgar o caso da Eneva (ex-MPX), que deve apresentar um termo de compromisso de ajuste de conduta (TAC) para adequar o cronograma da usina térmica Maranhão III. No dia 5 de agosto, a Aneel negou pedido da Eneva para livrar a empresa da responsabilidade pelo atraso no início da operação da usina e regularizar a situação do empreendimento.
Com potência instalada de 500 MW, a usina foi licitada no leilão de energia A-3 realizado em 2011. O contrato foi assinado pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) UTE Parnaíba II, que era da MPX na época. A usina, que deveria ter entrado em operação neste ano, teve problemas com o fornecimento de gás natural.