Aneel derruba na Justiça anulação de leilão de linha de transmissão

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu derrubar uma sentença da Justiça Federal no Amazonas, que pedia a anulação do leilão da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. A malha de 721 km, prevista para ligar as capitais do Amazonas e de Roraima, foi a leilão em 2011.

A Transnorte Energia, consórcio formado pela Eletronorte e a Alupar, venceu o leilão e assinou o contrato em janeiro de 2012, com a promessa de colocar a linha para funcionar em janeiro de 2015. Até hoje, porém, o projeto não tem nem sequer licença prévia ambiental, por conta de polêmicas sobre o impacto sobre terras indígenas. Dos 721 km da malha, 121 km passam dentro da terra indígena waimiri atroari.

A sentença da Justiça Federal no Amazonas acatava uma ação do Ministério Público Federal no Amazonas, determinando o cancelamento do leilão. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no entanto, entendeu que a sentença estava em “evidente afronta à decisão da Presidência deste Tribunal”, uma vez que o caso já havia sido julgado pelo TRF-1, ocasião em que foram negadas as acusações de irregularidades sustentadas pelo Ministério Público.

Em sua decisão, o desembargador federal do TRF-1, Cândido Ribeiro, disse que “a determinação de cumprimento da sentença, com encaminhamento de cópia dos autos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, revela-se atentatória ao conteúdo da decisão da Presidência desta Corte”.

Isolada

Boa Vista é a única capital do Brasil não conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que faz a distribuição de energia no País. Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” há duas semanas revelou que o consórcio Transnorte Energia avalia devolver a concessão, por conta das dificuldades enfrentadas. A empresa investiu R$ 240 milhões em equipamentos, materiais e demais custos do projeto, mas não consegue liberação para iniciar a obra.

Independentemente do embate jurídico, a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista não tem data para começar. A Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não enviou um parecer conclusivo sobre os impactos do projeto às terras indígenas. Por conta disso, o Ibama ainda não se manifestou conclusivamente sobre o empreendimento.