Brasília, 29 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não concedeu efeito suspensivo a pedido apresentado pela espanhola Isolux Ingeniería, que questionava a retomada pelo órgão de dois lotes que haviam sido arrematados pela empresa em leilão de transmissão de 2015.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, a agência não encontrou requisitos para justificar a suspensividade. Com dificuldades financeiras, a Isolux não apresentou garantias de fiel cumprimento exigidas na licitação e, em 13 de dezembro, a Aneel revogou o resultado do leilão e aplicou penalidades.
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Na semana passada, a Isolux apresentou um pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, o que foi negado pela agência. A Isolux alega que está em negociações para transferir os projetos para o Grupo Ferrovial, que encontram-se avançadas. “Não foram apresentados argumentos que não tenham sido enfrentados quando da análise que resultou na publicação do ato recorrido e que ensejassem a revisão dessa decisão e, até o momento, não foi apresentada proposta concreta e vinculante para a transferência dos ativos para a Ferrovial”, afirma na decisão o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.
