A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública a utilização de reservas de petróleo e gás entre as garantias possíveis para empréstimos bancários em operações de cessões de direito ou compra de campos maduros. Para o regulador, “essa modalidade facilita principalmente a venda de campos maduros, o que destravará investimentos para o aumento do fator de recuperação no Brasil”.
O mecanismo, conhecido como Reserve Based Lending (RBL), já é adotado em outros países, mas não havia sido incluído na primeira versão da norma, que esteve em consulta pública em 2016 e contemplava outras formas de garantia. “Após contribuições e sugestões do mercado, a agência reavaliou o tema, de forma a não restringir as opções disponíveis para a indústria”, informou a ANP em nota.
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A agência acredita que as regras que estão sendo sugeridas aumentam a segurança jurídica para as operações. A ANP manterá sua atribuição de analisar os pedidos de cessão de direitos dos contratos de concessão, como condição prévia para autorizá-los.
A consulta pública se estenderá até 5/12/2018. No dia 11/12/2018, será realizada uma Audiência Pública (presencial) sobre o tema.
