Rio – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que manteve a suspensão dos resultados da 12ª rodada de licitações determinada pela Justiça Federal do Paraná.
Segundo a agência, o mérito da ação ainda não foi julgado. O efeito suspensivo pedido pela ANP foi negado. A agência informou ainda que no último dia 20 houve o pagamento do bônus de assinatura por parte dos concessionários, o que “assegura a eles o direito de assinar os contratos dos blocos arrematados na 12ª rodada, quando houver decisão judicial neste sentido”.
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A agência confirmou ainda que a assinatura dos contratos dos blocos na Bacia do Paraná (setor SPAR-CS), prevista para o dia 30, foi suspensa.
