Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, na tarde desta quinta-feira, 12, audiência pública para receber sugestões para o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. De acordo com o aviso do processo de consulta, os interessados devem enviar contribuições até o dia 10 de abril.
Também haverá duas audiências presencias sobre o assunto. A primeira será em São Paulo, no dia 24 de março, e a segunda, em Brasília, em 9 de abril. As informações específicas sobre a proposta de resolução para a regulamentação do tema e as orientações quanto à participação na consulta estarão disponíveis no site da ANTT a partir das 14 horas desta quinta-feira.
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