Cinco projetos de novas ferrovias tiveram seus trajetos considerados viáveis pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre eles estão os de duas ferrovias que farão a ligação do Espírito Santo para outros estados brasileiros.
Uma delas é a Macro Desenvolvimento Ltda, que ligará os municípios de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, e Sete Lagoas, em Minas Gerais. Ela terá 610 km de extensão e fará conexão com as ferrovias Vitória-Minas e Centro-Atlântica (FCA).
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Outro projeto aprovado pela agência reguladora é o da Petrocity, que fará a ligação de Barra de São Francisco, no Noroeste capixaba, a Brasília. Ao todo, serão 1.108 km de extensão, interligado à FCA.
As novas ferrovias serão implantadas no país por meio do instrumento de outorga por autorização a entes privados, conforme previsto no Marco Legal das Ferrovias.
Isso significa que os projetos — os primeiros do programa federal Pro Trilhos a serem apreciados pela ANTT — são compatíveis com a malha ferroviária já implantada no país.
Os empreendimentos propostos têm conexão com sete estradas de ferro em operação regular e cortam nove unidades da Federação — Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco.
Agora, os processos dos cinco empreendimentos retornam ao Ministério da Infraestrutura que vai avaliar se as propostas estão em conformidade com as políticas públicas do setor ferroviário. A análise será realizada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT).
Se a avaliação for positiva, a etapa seguinte será a outorga das autorizações para esses empreendimentos, seguida de assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União.
MARCO LEGAL
O Ministério da Infraestrutura informou que já recebeu um total de 24 propostas de novas ferrovias a serem implantadas por 13 entes privados pelo regime de autorizações. Segundo o ministério, elas somam R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação.
Outros três projetos estão em fase inicial, de conferência de documentação pela equipe da SNTT: quando devidamente formalizadas, eles podem elevar a projeção de investimentos para R$ 117 bilhões.
O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, abriu a possibilidade de a malha ferroviária do país ser ampliada por meio do capital privado, graças ao instrumento da outorga por autorização.
Ele também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.
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