Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou que barrou nesta quinta-feira (18) a aplicação de medidas antidumping na compra de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas. A decisão foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quarta-feira, 17.
Em nota, a câmara disse que foi definida a aplicação de direito antidumping por um prazo de até cinco anos, mas a medida foi suspensa em razão do interesse público. A aprovação da medida era necessária porque há um parecer mandatório do Departamento de Defesa Comercial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela aplicação do antidumping. O rito então foi aprovar e suspendê-la imediatamente, o que, na prática, significa que a sobretaxa não será aplicada por um ano, prazo em que será reavaliada.
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Na nota, a Camex ressaltou que a suspensão do direito é uma “medida de exceção” definida após análise de seu impacto na economia nacional e que poderá ser revertida no futuro, com base no monitoramento das importações. “O governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país”, completa a nota.
Segundo o Broadcast apurou, apenas o MDIC defendeu a aplicação imediata da medida – os outros sete ministérios que compõe a Camex foram contrários, seguindo posição defendida em público por Fazenda e Agricultura.
Com a câmara polarizada, coube ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, falar com a imprensa após a reunião. Ele negou que houve votação contrária ou a favor e disse que a decisão foi tomada por consenso.
Com a decisão, é a segunda vez que um parecer do Decom de aplicação de direito antidumping não é seguindo. Dyogo defendeu que a Camex tem que considerar o impacto dessas medidas no restante da economia. “A decisão de suspender foi tomada em virtude de consequências como o aumento de preços, custos e redução da atividade econômica. A suspensão tem o prazo de um ano, mas pode ser revista a qualquer momento”, acrescentou.
O ministro disse ainda que foi observado que as empresas chinesas e russas efetivamente atuavam com práticas de dumping, com preços artificialmente reduzidos para ganhar mercado, prática proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro, no entanto, a Camex observou que houve redução das importações nos últimos três anos, quando os preços aumentaram.
“Fica suspensa a aplicação do direito antidumping e o mercado será observado. Havendo a volta das práticas desleais, o governo brasileiro poderá aplicar a medida”, afirmou. “A mensagem é que não haverá tolerância com o dumping”.
Ele negou ainda que a suspensão tenha sido decidida por medo de retaliação contra produtos brasileiros, mas admitiu que existem preocupações.
Defesa
A oposição à adoção de sobretaxa foi defendida principalmente pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, que temiam o impacto inflacionário e a retaliação por parte dos chineses a produtos brasileiros.
Na quarta-feira, o ministro interino da pasta, Marcos Jorge de Lima, disse ao Estadão/Broadcast não ver problema em ficar “isolado”. “Na nossa concepção, com base no estudo muito bem fundamentado do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, é o correto a se fazer”, afirmou. Ele disse ainda que o parecer foi elaborado a partir das “melhores práticas do mundo” para a defesa da nossa indústria doméstica, que, afirma, sofre neste caso uma concorrência desleal.
A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 por CSN, AcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é utilizado em larga escala pela indústria, na produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros, em eletrodomésticos.
No ano passado, o Decom emitiu relatório final em que, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao documento, concluiu que empresas dos dois países praticam competição desleal na venda do aço e pediu a aplicação de sobretaxa de US$ 200 por tonelada, o que levaria a uma sobretaxa de até 40%.
