Após 12 anos de quedas, instabilidade e crescimentos tímidos, as transferências estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras capixabas registraram alta e ultrapassaram o patamar de 2012.
Os dados, divulgados pela Aequus Consultoria, apontam que o repasse total alcançou em 2024 cerca de R$5,19 bilhões. Isso demonstra um crescimento de 12,6% em relação a 2023, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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A partir da análise divulgada pela Aequus, um histórico de acontecimentos contribuiu para os números do ICMS não subirem há 12 anos.
Em 2012, por exemplo, foi aprovada pelo Senado Federal a resolução nº 13, que entrou em vigor em 2013. Nela, grande parte dos produtos importados que passaram pelos portos de todo o país teve um tributo com uma alíquota de 4%, percentual muito abaixo daquele que vigorava até então, de 12%, afetando a arrecadação por ICMS.
“A medida afetou duramente as atividades econômicas baseadas no Fundap, um incentivo financeiro e fiscal do Espírito Santo que visava impulsionar o comércio exterior. Como reflexo, houve uma queda de 10,9% nos repasses de ICMS aos municípios capixabas já em 2013”, relembra a economista e editora do anuário, Tânia Vilella.
Por fim, ela lembra, ainda, que fatores como a crise de 2015 e 2016, a paralisação das atividades da Samarco em 2015 e a pandemia da covid-19 contribuíram para a queda na arrecadação por ICMS.
Entretanto, em 2024, o recolhimento de ICMS foi favorecido pelo crescimento econômico, pelo aumento do consumo das famílias e pela implementação de uma nova sistemática de cobrança do imposto sobre os combustíveis, já prevista na LC 192/2022 e adotada em meados de 2023, que estabelece valores fixos para o diesel e para a gasolina. Tais fatores recompuseram o volume de arrecadação do ICMS e 2024 foi o primeiro ano pleno dessa recuperação.”
Tânia Vilella, economista e editora do anuário
Equipe de Jornalismo
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