Após a Petrobras conseguir uma vitória na quinta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que venda suas subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso ou de licitação, a companhia apontou esforços agora para retomar a venda de 100% de sua participação acionária da Araucária Nitrogenados S.A. A venda foi suspensa por decisão liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. “A companhia esclarece que continuará na defesa de seus interesses, considerando a referida decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.”
No comunicado, a empresa destacou a vitória no STF, que reverteu a decisão cautelar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski na ADI 5624, na parte em que condicionava as operações de venda de controle acionário de subsidiárias e controladas de empresas estatais à prévia autorização legislativa e à licitação.
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“A Petrobras prossegue com os seus desinvestimentos, fundamentais para a redução do seu nível de endividamento e para a geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência, prestigiando a competitividade e os princípios constitucionais aplicáveis à companhia”, destacou a empresa.
A estatal ressaltou ainda que poderá concluir sua operação de venda de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) após o Ministro Edson Fachin revogar liminar que exigia processo licitatório.
