O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou o aumento do preço da gasolina e do diesel, anunciado nesta sexta-feira, 17, pela Petrobras, para atacar o projeto de lei que cria teto na cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados.
Para Câmara, o reajuste comprova que a proposta não vai provocar diminuição nos preços, e sim “destruir o orçamento dos Estados de maneira permanente”. “Mais uma prova de que o projeto eleitoreiro de Jair Bolsonaro só vai servir para destruir o orçamento dos Estados de maneira permanente, em troca de uma diminuição no preço dos combustíveis que não se sustentará. Com uma canetada, o Governo Federal aumenta o preço do diesel em 14,26%”, reclamou Câmara em publicação no Twitter nesta sexta-feira, 17.
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O governador cobrou ainda que Bolsonaro determine a redução dos lucros da estatal para baixar o preço dos combustíveis. “Para ele podem faltar os recursos da saúde, da educação e demais políticas públicas. Só não podem diminuir os lucros da Petrobras e de seus acionistas”, criticou.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta, 15, a votação do projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS sobre combustíveis. Já aprovado no Senado, agora, o texto segue para sanção do presidente da República.
A proposta estabelece que combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural veicular e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.
O texto é alvo de críticas de governadores, já que o tributo é a principal fonte de arrecadação estadual. A avaliação é de que o projeto fará com que os Estados percam recursos para aplicação em áreas essenciais, como educação e saúde.
