A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional traz um trecho relacionado à continuar no mercado de trabalho depois da aposentadoria e pode tirar o sono desses aposentados.
Se aprovada na íntegra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece a perda de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos profissionais que continuarem trabalhando após começar a receber os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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“Quando um profissional for demitido após se aposentar, o empregador não tem mais que pagar essa multa de 40% sobre o FGTS”, avalia o coordenador da Comissão de Previdência Social do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Fernando de Aquino.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero Victório, avalia o trecho da proposta em tramitação como um benefício às empresas. Segundo ele, as empresas ficam isentas de arcar com a multa de todo o período em que o profissional trabalhou.
“Imagine que você tem R$ 100 mil no FGTS, se aposenta e continua trabalhando. A empresa segue depositando todo mês até que decidem te demitir. Supondo que seja depositado mais R$ 20 mil no período, a multa perdida vale sobre os R$ 120 mil”, calcula Victório.
O superintendente de Previdência da Alper, Raul Morgner, também vê o trecho da proposta como um ganho para as grandes corporações. “Elas deixam de contribuir com a parte dela, que é o percentual que a empresa normalmente deposita, e também não tem mais o cumprimento de 40% em casos de demissão.”
Para Morgner, a proposta desestimula os aposentados a continuarem na ativa, mas não vai impedi-los de seguir no mercado de trabalho. “Normalmente, uma pessoa aposentada continua trabalhando porque precisa do salário como uma complementação de renda”, observa o superintendente.
Aquino aponta ainda que a retirada da multa sobre o FGTS dos profissionais aposentados não deve resultar na baixa do desemprego. “Não é isso que vai gerar emprego. O que vai abrir vagas é o aumento da confiança”, afirma ele. Morgner diz que todos os profissionais serão impactados com a possível mudança. “Se entrar em vigor essa mudança, os que já estiverem aposentados agora também são pegos”, afirma.
