Filhos podem sacar aposentadoria dos pais que morreram? Entenda!

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os filhos, assim como qualquer outros familiares, não devem sacar o benefício de aposentados que morreram, mesmo caso tenha direito à pensão por morte.

>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!

O alerta é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, o recebimento indevido do pagamento de segurado falecido pode gerar cobrança administrativa. 

“Quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor para os cofres públicos“, afirmou o instituto.

O INSS mantém uma série de procedimentos de controle para evitar fraudes no pagamento de beneficiários. Uma delas, é o uso de dados de óbitos cedidos por cartórios de registro civil. 

LEIA TAMBÉM: Governo do ES e Polícia Federal superam impasse e assinam parceria na segurança pública

O advogado especialista em direito previdenciário João Badari explica que, caso haja possibilidade do valor ser sacado por um familiar, é preciso acionar a Justiça.

“Caso o valor do benefício estiver disponível para ser sacado, terá que ser pedido um alvará para o juiz para fazer o saque“, afirmou o advogado.

De acordo com o INSS, os familiares devem comunicar o falecimento pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Mudança na prova de vida: veja as novas regras

Desde 01 de janeiro, está em vigor novas regras para prova de vida. A partir deste ano, a comprovação passa a ser feita por meio de comparação de informações em diversos bancos de dados nos dez meses seguintes ao aniversário da pessoa.

LEIA TAMBÉM: Petrobras, assembleias e tribunais têm concursos com salário de R$ 25 mil

De acordo com o INSS, caso não seja possível a confirmação de que o beneficiário está vivo, será dado um prazo de dois meses para que o aposentado entre em contato com o Instituto e evite ter o benefício suspenso.

*Com informações do Portal R7!