Brasília – Cerca de 100 auditores fiscais protestam nesta quarta-feira, 4, em frente ao Ministério da Fazenda pela regulamentação do adicional de fronteira aprovado pelo Palácio do Planalto em 2013 e até agora não implementado. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), o adicional tem impacto previsto de R$ 150 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal. “O ato de hoje é para mostrar indignação com o governo pelo descaso com a Receita Federal”, afirmou o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno.
O adicional foi regulamentado pela Lei 12.855, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de setembro de 2013. A legislação determina o pagamento de R$ 91 por dia de serviço a servidores da receita e outros órgãos lotados em regiões fronteiriças por terem sido deslocados.
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O sindicato espera reunir 500 manifestantes em frente à Fazenda para pressionar por uma audiência com o secretário da Receita, Jorge Rachid, com quem já estiveram em 12 de fevereiro apresentando a pauta de reivindicações, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que cumpre agenda em São Paulo.
Os auditores também pedem a regulamentação da Lei Orgânica da Receita, que reestrutura a carreira, além do resgate de salários que alegam terem ficado de defasados. Para isso, cobram a abertura de uma rodada de negociação salarial.
Ajuste fiscal
O Sindifisco também cobra que a Receita e a Fazenda resgatem o protagonismo dos auditores na tomada de decisões da política tributária. “O que temos observado nos últimos anos é uma perda do protagonismo da Receita na política tributária. Esse é um dos motivos da perda de controle das contas públicas”, disse o vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho.
O sindicato diz que decisões como a desoneração da folha de pagamento, revista na semana passada pela Fazenda, foi tomada à revelia dos auditores, apenas como decisão das secretarias Executiva e de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente do Sindifisco, a ausência dos auditores teria levado à decisão pelo então ministro Guido Mantega, classificada na semana passada pelo atual chefe da Fazenda, Joaquim Levy, de “brincadeira” que custou R$ 25 bilhões por ano em desonerações. “Entendemos (na época) que a medida não traria benefícios para manter empregos, como o próprio ministro (Levy) assumiu”, afirmou Damasceno.
Apesar da crítica, o Sindifisco disse que os auditores querem ajudar o governo no esforço fiscal, buscando alternativas para colocar as contas públicas nos eixos. “A gente quer ajudar com o esforço fiscal, mas quer que algumas propostas saiam do papel”, declarou Damasceno.
O vice-presidente do sindicato observou ainda que a entidade precisa ser fortalecida para combater a corrupção. “O combate à corrupção é um dos focos dos auditores da Receita”, disse. “Todas as operações de combate à corrupção, que é feita contra recursos públicos, ocorre a partir de um atuação definitiva da Receita”, argumentou.
