O governo federal determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata da fabricação, comercialização, divulgação e uso dos azeites das marcas La Ventosa e Grego Santorini.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como base a constatação de que os CNPJs das empresas responsáveis pelo envase dos produtos estão inativos.
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As duas marcas já haviam sido alvo de sanções por parte do Ministério da Agricultura em 2024. A nova medida amplia a lista de azeites irregulares vetados em maio, que já soma seis marcas retiradas do mercado.
A empresa Caxias Comércio de Gêneros Alimentícios, que envasava a marca La Ventosa, e a Intralogística Distribuidora Concept, ligada ao azeite Grego Santorini, são as responsáveis pelas novas infrações identificadas. Ambas apresentam problemas cadastrais que tornam suas operações ilegais.
Veja outras marcas já proibidas este mês:
- Escarpas das Oliveiras e Almazara: vendidas com rótulos da empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., cujo CNPJ foi extinto em novembro de 2023.
- Alonso e Quintas D’Oliveira: os produtos não apresentam origem comprovada e usam nos rótulos o nome da empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., também sem registro ativo na Receita Federal.
O Ministério da Agricultura orienta os consumidores a suspenderem o uso imediato de quaisquer produtos dessas marcas.
Aqueles que já adquiriram os azeites têm o direito de solicitar reembolso ou substituição, mesmo que o produto tenha sido aberto ou parcialmente consumido, desde que apresentem a nota fiscal, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Caso a troca ou devolução não seja realizada pelo estabelecimento, o consumidor pode procurar órgãos de defesa, como o Procon, para garantir seus direitos.
O governo também recomenda que o público consulte, antes de comprar, a lista atualizada de marcas de azeite já apreendidas por irregularidades.
*Com informações do R7
Equipe de Jornalismo
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