A bancada do Amazonas no Congresso, liderada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), se reúne nesta terça-feira, 3, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos parlamentares para sustar parcialmente o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), culpou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela decisão de cortar o imposto. Os políticos do Amazonas dizem que o decreto prejudica a competitividade da Zona Franca de Manaus. “Vamos reagir política e judicialmente na defesa dos interesses do povo do Amazonas”, escreveu Marcelo Ramos em uma rede social, também na semana passada. “A Zona Franca mantém 500 mil empregos a famílias amazonenses, as redes de educação e saúde pública, a nossa UEA, maior floresta do planeta em pé e a economia do nosso estado.”
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O decreto de Bolsonaro, publicado na última sexta-feira, 29, zera o IPI sobre os insumos de refrigerantes e amplia a redução do tributo para 35% em outros produtos. A audiência da bancada do Amazonas com Moraes ocorre na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro está despachando.
