Brasília – O Banco Central informou nesta sexta-feira, 9, por meio de nota, a abertura de edital de consulta pública sobre proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aprimora as regras aplicáveis aos limites máximos de exposição de instituições financeiras por cliente e ao limite máximo de exposições concentradas.
De acordo com o BC, a proposta incorpora recomendações do documento “Supervisory framework for measuring and controlling large exposures”, publicado em 2014 pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS).
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O BC informou que as instituições financeiras enquadradas nos Segmentos 1 a 4 (S1 a S4) terão, conforme a proposta, “o limite individual de 25% do Nível I do Patrimônio de Referência (PR) para o total das exposições a um mesmo cliente e o limite de 600% do Nível I do PR para o total de exposições concentradas, assim entendidas como as exposições de valor igual ou maior do que 10% do Nível I do PR”. Além disso, “passam a ser consideradas para fins dos limites todas as exposições sujeitas aos requerimentos de capital”.
Segundo o BC, as novas regras também estabelecem “critérios para a mensuração das exposições, a definição de contrapartes conectadas, o reconhecimento de mitigadores de risco de crédito e os reportes do cumprimento dos limites”.
No caso das instituições com perfil de risco simplificado, que estão enquadradas no Segmento 5 (S5), a proposta institui o total do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) como a base de cálculo dos limites e estabelece critérios menos complexos para a sua apuração”.
Conforme a nota do BC, os interessados na resolução terão até o dia 20 de março deste ano para enviar sugestões sobre a proposta. “A expectativa é de que o novo regramento entre em vigor em 1º de janeiro de 2019, em linha com o recomendado pelo BCBS”, acrescentou o BC. As consultas públicas ativas estão disponíveis no link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/HomePage?1.
